O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) instituiu a Comissão Gestora do Programa de Preparação para a Aposentadoria de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho no Maranhão, envolvendo a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Seção de Saúde e Escola Judicial.
A comissão multidisciplinar será coordenada pelo servidor José de Ribamar de Sousa Chagas Júnior (Gestão de Pessoas) e tem também como integrantes as servidoras Rafaela David Brito Pinho, chefe da Seção de Saúde, Anícia de Jesus Ewerton, (Escola Judicial), Rosely Belo Ribeiro Vieira (formação em serviço social) e o médico Luís Carlos Pinho de Ribamar (Seção de Saúde), conforme Portaria GP nº 273/2016, de 17/3/2016.
A comissão poderá organizar palestras de sensibilização, cursos periódicos presenciais ou à distância, em parceria com a Escola Judicial do TRT-MA. As atribuições estão previstas na Resolução Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 132/2013.
A regulamentação do CSJT visa à promoção da qualidade de vida e à manutenção da saúde física e mental após a concessão da aposentadoria. Entre os temas para informação e reflexão estão as possibilidades de atuação pós-carreira e projetos futuros bem como aspectos legais da aposentadoria, aspectos físicos, psicológicos, sociais e emocionais; saúde e nutrição, cultura, esporte e lazer, família e integração social, educação financeira, empreendedorismo, planejamento e organização do tempo, voluntariado e ocupação continuada, civismo e responsabilidade social.
O CSJT regulamentou a matéria ao instituir o Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho que tem como objetivos: propiciar oportunidades para reflexão e discussão sobre questões que envolvam a aposentadoria; fornecer orientações para mudança de hábitos e atitudes frente à aposentadoria; orientar o planejamento e o desenvolvimento de projetos de atividades para o período pós-aposentadoria; e orientar acerca das dificuldades, problemas e impactos do desligamento institucional.
De acordo com a resolução do CSJT, poderão participar do programa magistrados e servidores que estejam a até quatro anos de implementar as condições para obtenção da aposentadoria voluntária ou compulsória, ou que já as tenha implementado. O Programa abrange também os que estejam em licença para tratamento de saúde há pelo menos um ano.