O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, instituiu, no âmbito do Regional, Grupo de Trabalho com vistas ao cumprimento da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências. O Grupo de Trabalho foi instituído por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 273/2021, retificada pela Portaria GP nº 276/2021.
Segundo a Portaria GP nº 276/2021, a fim de dar cumprimento à Resolução do CSJT, o Grupo de Trabalho deve observar as condições, parâmetros, cálculos, requisitos e prazos nela estipulados.
Membros
São membros do Grupo de Trabalho o desembargador José Evandro de Souza, presidente do TRT-MA, que é o coordenador do Grupo; Wanda Cristina Costa Porto, secretária-geral da Presidência; Marcos Pires Costa, coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa, designado coordenador substituto; Marconny Araújo Lima, secretário de Administração; José de Ribamar de Sousa Chagas Júnior, coordenador de Gestão de Pessoas; Mário Lúcio Batigniani, juiz auxiliar da Presidência; Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, juiz auxiliar da Corregedoria; Kassio Ramos Lopes de Alencar, servidor lotado na Diretoria-Geral; Aline Cristina Sales Lobato, servidora lotada na Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa (secretária); e Josiane Maria Miranda Silva Calvet, servidora lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas (secretária). 
Conforme a Portaria GP nº 276, o Grupo de Trabalho deverá realizar estudos, acompanhados dos respectivos planos de ação e cronogramas, nos quais deverão constar a revisão da estrutura organizacional do Tribunal e da denominação padronizada dos órgãos colegiados e das unidades da Administração e das áreas judiciária e administrativa, inclusive novas nomenclaturas admitidas, como previsto no artigo 4º da Resolução CSJT nº 296/2021; e revisão da movimentação e realocação de pessoal e distribuição de cargos em comissão e funções comissionadas nas unidades de apoio direto à atividade judicante de 1º e 2º graus (área judiciária) e unidades de apoio indireto à atividade judicante (área administrativa). 
As proposições do Grupo de Trabalho deverão considerar a movimentação processual e a garantia de estrutura mínima suficiente à execução dos processos críticos para os temas obrigatórios e estratégicos, bem como eventual necessidade justificada de flexibilização de regras pelas circunstâncias ou especificidades locais, a ser submetida ao CSJT. 
O Grupo contará com o auxílio da Coordenadoria de Controle Interno e da Secretaria de Orçamento e Finanças para a realização de suas tarefas. 
O Grupo de Trabalho deverá apresentar os estudos, acompanhados dos respectivos planos de ação e cronogramas, no prazo máximo de 15 dias. Também deverá apresentar, até o mês de dezembro de 2021, proposta consolidada de anteprojeto de lei para a criação de unidades judiciárias, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas em conformidade com os artigos 34 a 36 da Resolução CSJT nº 296/2021, a ser submetida ao Plenário do TRT.