O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. O Núcleo terá como atribuições planejar e organizar projetos e eventos de natureza conciliatória; divulgar as políticas e estratégias voltadas à conciliação, incentivando-as nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus da Justiça Trabalhista no estado; coordenar e orientar a atuação dos Juízos de Conciliação de 1º e 2º graus; submeter à Presidência propostas acerca de ações conciliatórias no TRT-MA e atuar na interlocução com outros Tribunais e com entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino. A instituição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos foi aprovada na sessão do Tribunal Pleno do dia 17 deste mês e consta na Resolução Administrativa (RA) n° 44/2011. De acordo com a RA, o Núcleo será presidido pelo desembargador (a) corregedor (a) do tribunal e integrado por magistrados da ativa ou aposentados e servidores. O Núcleo sucederá a Comissão Permanente de Conciliação da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA), criada pela Portaria GP n° 263-2007 e alterada pela Portaria GP nº 332-2009 que, até então, era responsável pela coordenação, orientação e acompanhamento das ações voltadas à solução amigável dos conflitos de natureza trabalhista neste tribunal. A instituição do Núcleo observa o disposto na Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29.11.2010, que determina a criação, no prazo de trinta dias, de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, assim como as diretrizes do Planejamento Estratégico do TRT-MA consubstanciadas nos temas Eficiência Operacional e Acesso à Justiça e Efetividade.

Conciliação – A Justiça trabalhista maranhense tem registrado bons resultados em atividades conciliatórias. Na Semana Nacional de Conciliação do ano passado, uma iniciativa do CNJ, e coordenada no TRT pela Comissão Permanente de Conciliação da JT-MA, foram realizadas 3.181 audiências e homologados 1.035 acordos, que resultaram em pagamentos aos reclamantes no valor de R$ 5,3 milhões, além de conciliações que são firmados nas pautas especiais para processos na fase de execução, entre outras.