O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, no exercício da presidência, instituiu, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 432/2020, a Política de Governança Institucional do TRT-MA. A medida visa assegurar a aderência aos princípios, às diretrizes e às práticas da Governança Pública, bem como a efetividade na prestação jurisdicional.
De acordo com a Portaria, a Governança Institucional é desenvolvida por meio de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à prestação de serviços de interesse da sociedade. A Política de Governança Institucional será conduzida pela Alta Administração; Comitê de Governança Institucional e Gestão Participativa; e Rede Colaborativa de Governança Institucional.
Entre os princípios definidos por essa política, estão a equidade, a fim de garantir que as partes interessadas participem e sejam tratadas de forma igualitária; legitimidade, atuar de acordo com a lei, observando a moralidade e o interesse público; eficiência, realizar ações, projetos e iniciativas com qualidade adequada ao menor custo possível, buscando a melhor relação entre custo e benefício; transparência: possibilitar acesso às informações relativas à instituição, gerando clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações com a sociedade; entre outros.
Segundo a Portaria GP, acompanhar a efetiva implementação da Política de Governança é uma das atribuições do Comitê de Governança Institucional e Gestão Participativa, que será composto pelo desembargador presidente; juiz auxiliar da Presidência e gestor de metas, quando houver; juiz auxiliar da Corregedoria; diretor-geral; secretário-geral da Presidência; e secretário de Administração. O Comitê será coordenado pela Presidência, com o apoio do secretário-geral da Presidência, e deverá se reunir pelo menos uma vez ao ano para deliberação, avaliação e definição das principais ações e projetos do TRT-MA.