O Programa de Avaliação Periódica de Saúde (PAPS) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) tem como objetivo principal a avaliação rotineira do estado de clínico de magistrados e servidores do TRT-MA, considerando características clínicas individuais e, em especial, os riscos existentes no ambiente de trabalho, e contempla atividades relacionadas à avaliação genérica do estado de saúde, de competência do Setor Médico, e à saúde bucal, vinculada ao Setor Odontológico.

Instituído pelo presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 744/2016, o programa vai ser executado pela Seção de Saúde do Tribunal, com a participação de médicos, enfermeiras e odontólogos, contemplando atividades de avaliação clínica genérica (médica e odontológica) e de análise de exames complementares.

As avaliações periódicas do estado de saúde serão realizadas com base no Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que estabelece a obrigatoriedade do procedimento. As avaliações serão bienais para magistrados e servidores com idade entre 18 e 45 anos; anuais para os que têm idade igual ou superior a 45 anos e para quem tem doença crônica; e semestral para servidores que operem raios-X ou substâncias radiotivas.

A avaliação ocorrerá no mês de aniversário do magistrado ou servidor, conforme agendamento pela Seção de Saúde, e será precedida por análise de questionário padronizado, que tem como objetivo abreviar a realização de exames complementares, que serão definidos com base nos critérios de risco identificados individualmente. O questionário será disponibilizado por via eletrônica, mas também poderá ser preenchido diretamente na Seção de Saúde, localizada no andar "L" do prédio-sede do Tribunal.

A avaliação médica será realizada na sede do TRT ou no Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís, e a avaliação odontológica, somente na sede do TRT.

Para os servidores e magistrados lotados no interior do Estado, a avaliação global de saúde será feita de acordo com análise do questionário e de exames complementares rotineiros, podendo o servidor ou magistrado programar uma data para avaliação médica ou odontológico. A Seção de Saúde está ultimando os preparativos para implantar o programa.   

PAPS - além da necessidade de acompanhar o estado de saúde dos magistrados e servidores, a fim de detectar precocemente o surgimento de doenças relacionadas ao trabalho ou não, outros fatores que contribuíram para a adoção do programa foram a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 207/2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário; a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) n° 141/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus; a Portaria do Gabinete da Presidência nº 1187/2015, que trata do Plano de Logística Sustentável no âmbito do TRT 16ª Região; bem como as sugestões registradas pela Ouvidoria do TRT sobre a falta de um programa de saúde que contemple os servidores do sexo masculino, nos moldes do Programa de Saúde da Mulher, instituído pela Portaria GP nº 156/2012, alterada pela Portaria GP nº 266/2016.