O Programa de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) foi instituído pelo presidente do TRT-MA, desembargador José Evandro de Souza, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 262/2021, com o objetivo de fomentar e estimular a inovação e a internalização da Agenda 2030, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dentre os quais, erradicação da pobreza, educação de qualidade, igualdade de gênero, consumo e produção responsável. 
Segundo a Portaria GP, o Programa observará os princípios da gestão da inovação no Poder judiciário, definidos no artigo 3º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 395/2021, ou seja, cultura da inovação, foco no usuário, participação, colaboração, desenvolvimento humano, acessibilidade, sustentabilidade socioambiental, desenvolvimento sustentável, desburocratização e transparência.
Comitê Interdisciplinar do Programa de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Também foi criado o Comitê Interdisciplinar do Programa de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, composto por um Grupo Gestor, cuja competência é deliberar sobre diretrizes do Programa; e por um Grupo Técnico, que conforme deliberações do Grupo Gestor, dará apoio às atividades do Programa, propondo e/ou coordenando as ações e projetos relacionados à inovação e à integração da Agenda 2030, bem como auxiliará a gestão do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O Grupo Gestor do Programa de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será composto pelo desembargador presidente do Tribunal; desembargador vice-presidente e corregedor do TRT; desembargadora diretora da Escola Judicial; juiz auxiliar da Presidência; juiz coordenador do Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro; juiz presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região; secretária-geral da Presidência; coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa; e o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicações, secretário do Grupo Gestor. 
O Grupo Técnico será composto pelo juiz coordenador da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável; juiz presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; diretor-geral; secretária executiva da Escola Judicial; secretário de Administração; coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa; coordenador de Gestão de Pessoas; chefe do Setor de Comunicação Social; chefe do Setor de Saúde; chefe do Setor de Gestão Socioambiental; um servidor da área de Governança de Tecnologia da Informação, indicado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações, que funcionará como Secretário do Grupo Técnico. A coordenação do Grupo Técnico será exercida por um dos juízes do trabalho, por ordem de antiguidade. 
Laboratório de Inovação 
Foi criado ainda o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (LIODS-TRT16), que será presidido pelo desembargador presidente e coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência. O LIODS-TRT16 será constituído de espaço físico ou virtual, metodologias, pessoas e ações que impulsionem a inovação, a inteligência e os objetivos de desenvolvimento sustentável. 
De acordo com a Portaria GP, o LIODS-TRT16 tem como principais objetivos construir soluções, mediante métodos inovadores, ágeis e práticas colaborativas, que envolvam pesquisa, exploração, ideação, realização de pilotos, prototipagem e testes estruturados, para problemas ou necessidades relacionadas às atividades do TRT-MA; monitorar e promover a gestão judicial processual e administrativa dos dados da Agenda 2030 no âmbito do Regional; estabelecer parcerias com outros Laboratórios de Inovação para o desenvolvimento de atividades conjuntas; incentivar a produção de pesquisas, artigos e estudos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Tribunal; abrir espaço para a participação cidadã na concepção de projetos inovadores no TRT-MA ou que contribuam para a efetividade da Agenda 2030; incentivar a inovação mediante o uso de informações de georreferenciamento, inteligência geográfica e geoespacial; e disseminar o conhecimento de métodos inovadores, ágeis e práticas colaborativas entre as unidades do Tribunal. 
São diretrizes do LIODS-TRT16 o alinhamento com os Planejamentos Estratégicos do Poder Judiciário, da Justiça do Trabalho e do TRT-MA, bem como com a pauta global da Agenda 2030; integração entre tecnologia, processos e pessoas; incentivo ao compartilhamento de informações e experiências; estímulo à criatividade, à transparência e ao desenvolvimento sustentável; e o trabalho multidisciplinar e colaborativo. 
O LIODS-TRT16 promoverá ações com foco nos eixos temáticos Sensibilização, com ações para o fomento da cultura de criatividade, inovação e sustentabilidade no serviço público com vistas à transformação da 16ª Região; Prospecção ou mapeamento de soluções inovadoras e sustentáveis, internas e externas ao TRT16, como forma de inspirar e reconhecer as práticas já realizadas; Qualificação, que engloba ações de capacitação relacionadas à Agenda 2030 e inovação com temas correlatos às práticas do laboratório que elevem o conhecimento das pessoas; Ideação ou ações para o fomento de ideias em busca de soluções para os desafios do Regional; Prototipação e validação, que prevê ações para o desenvolvimento e testagem das soluções desenvolvidas;  Hub de conhecimento ou espaço para a realização de eventos com foco nas soluções para os desafios da justiça trabalhista; e Residência, que trata de espaço de trabalho colaborativo em projetos de equipes interdisciplinares, com foco em soluções inovadoras e sustentáveis. 
A gestão do LIODS-TRT16 será feita pelo Grupo Gestor do Programa de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cujas atribuições são fomentar atividades; definir estratégias, metodologias e planos de ação; aprovar ações e aquisições; agir na busca de parceiros para as atividades estratégicas; articular, negociar e prospectar parceiros e entidades para convênio ou cooperação; e definir as regras de uso e espaço físico ou virtual do laboratório. 
Ainda, de acordo com a Portaria GP 262/2021, a operacionalização do LIODS-TRT16 será feita pela Secretaria de Administração, que tem como atribuições dar apoio operacional às ações; definir necessidades e promover aquisições; e realizar a gestão do espaço físico. 
A gestão do espaço virtual do LIODS-TRT16 caberá à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações. 
O LIODS-TRT16 poderá convidar magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário, bem como atores externos, para colaborar com suas atividades, sem prejuízo de suas funções.