O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) participa, desde novembro deste ano, da Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho. A comissão foi instituída, no âmbito da Justiça do Trabalho, por meio do Ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Nº 391/20012, de 12/11/2012, assinado pela Vice-presidente, no exercício da Presidência do CSJT, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

A comissão é formada por Rosa Amélia de Sousa Casado, coordenadora de Gestão de Pessoas do CSJT (coordenadora da Comissão); Einstein Francisco de Camargo, médico do Tribunal Superior do Trabalho (suplente); Henriete de Almeida Azevedo, médica do TRT da 1ª Região; Anna Beatriz Assad Maia, médica do TRT da 10ª Região; Jacson Alexandre Pereira, diretor do Serviço de Assistência ao Servidor do TRT da 12ª Região; Iara Luzia Vargas Barbosa, engenheira do TRT da 14ª Região e Rosely Belo Ribeiro, servidora do TRT-MA.

Para escolha da comissão, foram indicados dois representantes do TST  e um  representante de cada região. A servidora do TRT-MA  é representante da Região Nordeste. Assistente social, consultora organizacional pela Fundação Getúlio Vargas, ergonomista e mestranda em Administração - Área de Concentração e Gestão Pública, Rosely  Belo foi palestrante no Seminário de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças Ocupacionais do CSJT.

A comissão tem como atribuição analisar e propor a uniformização dos procedimentos, formulários e rotinas da área de saúde e segurança do trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho; bem como pesquisar junto aos órgãos públicos a existência de sistemas informatizados específicos da área de saúde que possam ser cedidos, sem ônus, aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que disponham de ferramenta informatizada para tal finalidade.

As reuniões da Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho serão realizadas preferencialmente por videoconferência e, excepcionalmente, de forma presencial. Os encontros presenciais serão limitados ao máximo de dois por ano. 

Considerações preliminares - Para instituir o ato, levou-se em conta o teor da Resolução do CSJT nº 84/2011, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças, e que regulamenta os procedimentos relacionados à ocorrência de acidentes em serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Também foi considerado o disposto na Meta 14 de 2012, específica para Justiça do Trabalho, que estabelece que seja implementado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas dos órgãos da Justiça do Trabalho.

A Comissão foi instituída também em razão das propostas para a realização de ações executivas deliberadas por ocasião do Seminário sobre promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças ocupacionais, realizada na sede do TST, em maio deste ano.