O TRT-MA já constituiu o Comitê Executivo Estadual para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. O ato ocorreu neste mês por meio da Portaria GP 499/2009, com o objetivo de assegurar a interlocução e a integração com o Comitê Executivo Nacional. O comitê estadual deve reunir-se ainda esta semana, quando o magistrado Bruno Motejunas passará todas as informações do Fórum para a equipe. Além dos juízes Manoel Veloso e Bruno Motejunas, a juíza titular da Vara do Trabalho de Bacabal, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres também integra o comitê estadual. Segundo o presidente do Comitê e juiz titular da VT de Presidente Dutra, Manoel Veloso Sobrinho, todos os tribunais estão criando um comitê para saber o que está ocorrendo nas áreas de conflitos fundiários rurais e urbanos, como forma de monitorar e solucionar os problemas, de forma integrada com o Comitê Executivo Nacional. “O comitê estadual, mediante os conhecimentos da área em que atua,vai fazer um relatório para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses comitês serão como órgãos executivos desse plano.”, informa Manoel Veloso. O magistrado lembra que houve, na semana passada (de 29/09 a 02/10), em Campo Grande (MT). o I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramente e Resoluções dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. O encontro contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ,que fez a abertura do evento. O juiz Manoel Veloso acentuou que o encontro foi eclético e bastante útil, para fazer contatos com os vários agentes que atuam na área, como juízes estaduais, federais e trabalhistas, advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e procuradores do Trabalho de todo país, bem como representantes de entidades capazes de tomar medidas de cunho administrativo e ou judicial para a resolução dos problemas, como o Ministério do Trabalho, ONG’s, Incra, dentre outros. O TRT-MA foi representado, no evento, pelo juiz titular da VT de Estreito, Bruno de Carvalho Motejunas. O Fórum Nacional para Monitoramente e Resoluções dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos - foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 491/2009, que visa “elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais, e a prevenção de novos conflitos”, conforme estabelece seu art. 1º. “Ao criar um espaço voltado para discutir os conflitos fundiários, o CNJ optou por enfrentar de forma clara e objetiva um fato incontestável: o Brasil ainda tem muitos e graves problemas relacionados à propriedade, posse e/ou uso da terra, tanto na cidade como no campo, que vão dos limites de demarcação das reservas indígenas até a exploração de trabalho escravo”, observa Motejunas. Em relação ao trabalho escravo, diretamente ligado à Justiça Trabalhista, o juiz titular da VT de Estreito acentua que as estatísticas dos órgãos fiscalizadores apontam que muitos trabalhadores, especialmente na zona rural, ainda são vítimas de abusos e violência. “Esse desrespeito vai desde o não pagamento de direitos tipicamente trabalhistas, como salário, férias, 13º salário etc, até a criminosa situação de pessoas mantidas como prisioneiras em fazendas (às vezes muito distantes dos centros urbanos), trabalhando em condições inumanas de higiene, habitação e alimentação. Essa declaração parece inacreditável em uma sociedade que se diz moderna e democrática, mas é tristemente real”, lamenta o magistrado. Durante o Fórum, houve quatro workshops, cujos temas foram “Reforma Agrária”, “Reforma Urbana”, “Regularização Fundiária“ e “Trabalho Escravo”. Ao final, a meta geral aprovada foi identificar e reduzir em, no mínimo, 10% ao ano, os conflitos fundiários rurais e urbanos, incluindo o trabalho escravo. Aprovou-se a realização de mutirões nos Estados visando, entre outras ações, a identificação de conflitos para mediação; levantamento e monitoramento das ações judiciais, envolvendo conflitos fundiários; realização de Conciliação; participação da Justiça do Trabalho, celebrando termos de cooperação com entidades públicas e privadas, visando à reinserção social do liberto do trabalho análogo ao de escravo; inspeção e correição nos registros públicos; e revisão anual da meta estabelecida. Para Bruno Motejunas, a iniciativa do CNJ convida a todos para uma nova reflexão sobre o tema e incentiva a busca de exemplos bem-sucedidos que possam ser reproduzidos em outras áreas de atuação, respeitadas as peculiaridades e características regionais. “Acredito firmemente que a Justiça do Trabalho continuará a exercer papel fundamental na defesa dos interesses dos trabalhadores, em especial daqueles que são alvo de escravidão e/ou maus tratos”, rematou o magistrado.