O Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) firmou acordos em 80% das audiências realizadas nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30), na programação das semanas nacionais de Conciliação e da Execução Trabalhista, que estão ocorrendo, simultaneamente, desde a última segunda-feira (28). Os acordos foram homologados pela juíza Auxiliar da Presidência, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres.

Das seis audiências designadas, cinco foram realizadas, com a homologação de quatro acordos no valor de R$ 48.671,40. O pagamento dos valores conciliados será feito com a liberação dos depósitos recursais efetuados. Nos processos conciliados nesta quarta-feira (30), a VRG Linhas Aéreas S/A e a AMBEV Brasil Bebidas S/A (Sucessora da Companhia de Bebidas das Américas-Ambev e da Fratelli Vita Bebidas S/A) pagarão aos trabalhadores, respectivamente, R$ R$18.469,50 e R$18.201,90. No processo contra a Ambev, a conciliação também envolveu a liberação do FGTS depositado na conta do trabalhador, bem como a emissão das guias de seguro-desemprego.

Na terça-feira (29), os processos conciliados totalizaram R$ 12 mil, dos quais R$ 8 mil serão pagos pela Petra Construções Ltda e R$ 4 mil, pela Servi-San Vigilância e Transporte de Valores Ltda. Também foi feita uma proposta de conciliação pela autora da ação contra a Fision-Centro de Reabilitação, que não compareceu à audiência. A empresa será notificada para se manifestar sobre a proposta e, se assim desejar, marcar nova audiência de conciliação.

Com o recebimento dos valores, os trabalhadores darão plena quitação das verbas trabalhistas pleiteadas nas reclamações iniciais. Em caso de inadimplência, será cobrada multa de 50% sobre o valor conciliado.

Recurso de Revista - É a primeira vez que o Juízo Conciliatório em sede de Recurso de Revista e Agravos de Instrumento/Recurso de Revista, instituído em abril deste ano, participa da Semana de Conciliação. O Juízo foi criado com o objetivo de  ampliar as possibilidades de pacificação de conflitos trabalhistas, permitindo a  celebração de acordo nessa fase recursal, evitando a tramitação de recurso em instância superior, o que tornaria mais demorada a efetiva prestação jurisdicional.

As Semanas Nacionais de Conciliação e Execução Trabalhista são coordenadas, respectivamente, pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e serão encerradas na sexta-feira (2).