A campanha nacional da Justiça do Trabalho “Não Leve na Brincadeira. Trabalho Infantil é Ilegal” foi lançada no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) pela gestora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no TRT, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, durante o IV Workshop do Trabalho Infantil realizado pelo TRT, no Auditório Juiz Ari Rocha, na manhã desta terça-feira,12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. O evento foi coordenado pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no TRT, que tem ainda como gestora a juíza titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres.
Realizado para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o evento foi aberto pela presidenta do TRT-MA, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, que disse ter consciência da extrema necessidade da extirpação do trabalho infantil da sociedade. “Saber da prática de trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes e de todo o perigo e desrespeito que envolvem essas práticas, move-nos, como cidadãos de bem e responsáveis pelo futuro das nossas crianças, a realizar encontros como este, a fim de discutir ações efetivas para promover a proteção aos nossos jovens”. 
A presidenta observou que, sob a orientação do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os Tribunais do Trabalho se mobilizaram para lançar, nesse dia, a campanha nacional contra o trabalho infantil, que é uma iniciativa voltada para conscientizar, “cada vez mais, toda a sociedade para a importância de as crianças vivenciarem sua infância com toda a plenitude, estudando e brincando. São a educação e as emoções saudáveis desenvolvidas na infância que lhes proporcionarão, no futuro, as condições de exercer sua cidadania com dignidade, como cidadãos de bem, conscientes e responsáveis”, afirmou.
Ela também disse que é necessário estimular a aplicação rigorosa da Lei nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) “como o instrumento de promoção a essa cidadania que queremos ver nos adultos do futuro”. A lei foi concebida depois de muitos estudos para identificar a partir de que idade o ser humano pode trabalhar sem prejuízos ao seu desenvolvimento e de que formas isso pode acontecer. Para a presidenta, a aplicação da legislação é uma forma de combate ao trabalho infantil. 
Campanha - a desembargadora Márcia Andrea ressaltou que o lançamento conjunto da campanha nacional contra o trabalho infantil pelos TRTs revela a união da Justiça do Trabalho no país no “afã de conscientizar a sociedade que esta chaga social tem que ser extirpada de nossa história”. A campanha, idealizada pelo TST e CSJT, é composta de dois vídeos, um spot para rádio, outdoor, backbus, e peças digitais para sites e redes sociais. Em todas as peças publicitárias, as mensagens mostram a seriedade do tema tratado e chamam a atenção para a ilegalidade do trabalho infantil. 
A desembargadora também divulgou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE, em 2016, que mostravam 1,835 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, em situação de trabalho, com mais da metade 54,4% ou 998 mil, em situação de trabalho infantil não permitido, pois a legislação brasileira só permite o trabalho a partir de 14 anos de idade como menor aprendiz.
Segundo Márcia Andrea, a PNAD constatou que houve uma redução de 31,33% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, na faixa etária de 5 a 17 anos, passando de 2, 671 milhões, em 2015, para 1,835 milhões em 2016. Entretanto, a desembargadora alertou que, de acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, houve uma mudança na metodologia da pesquisa. “Em 2016, o IBGE não considerou os 716 mil crianças e adolescentes que trabalhavam na produção para o próprio consumo. Se considerarmos estes 716 mil trabalhadores mirins, a redução efetiva seria de apenas 4,5%”, enfatizou. 
A pesquisa também revelou os efeitos perversos do trabalho infantil com destaque para os prejuízos à educação, “seja pela entrada tardia na escola ou pela evasão escolar ou pelas enfermidades contraídas em função do trabalho realizado”, observou. 
Ainda citando dados, a desembargadora disse que, em média, no Brasil, 81,4% das crianças ocupadas frequentavam escola em 2016. Desse total, 98,4% estavam na faixa etária de 5 a 13 anos, e 79,5% tinham entre 14 a 17 anos, com a proporção revelando uma tendência à evasão escolar.
No Maranhão, pelos dados da PNAD de 2016, são 144 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, na situação de trabalho. Conforme as estatísticas, houve uma redução de 28% em relação ao ano de 2015, quando 200 mil crianças e adolescentes estavam nessa condição. 
“Essa é a nossa triste realidade. Crianças que deveriam estar estudando ou brincando despreocupadamente, estão trabalhando para garantir o seu sustento e o de suas famílias, comprometendo o seu desenvolvimento físico e mental e o seu futuro profissional’, lamentou.
Por isso, conforme a desembargadora Márcia Andrea, a importância da campanha nacional da Justiça do Trabalho, que faz refletir sobre a triste realidade, pois “criança tem que ser criança. Brincar e estudar para se tornar um cidadão de bem. Não podemos levar na brincadeira o trabalho infantil”.
A desembargadora instigou todos os participantes do evento a se engajarem na luta pela erradicação do trabalho infantil, disseminando a informação, debatendo com amigos e familiares ou denunciando aos órgãos competentes as situações de trabalho infantil, “pois jamais devemos nos acostumar com milhares de crianças e adolescentes sendo usurpados em seus direitos básicos de acesso à educação, saúde, lazer e cultura, imprescindíveis para um desenvolvimento físico, mental e intelectual sadio”, concluiu. 
Apresentação - em seguida, houve uma apresentação das crianças do Projeto Akô Arês, do Centro de Cultura Negra do Maranhão. Paula Guterres, coordenadora do CCN, agradeceu o convite e parabenizou o TRT pela realização do evento. Ela explicou que o projeto é uma iniciativa educativa que utiliza a cultura de paz e a prevenção da violência contra o público infanto-juvenil, com base na comunicação popular, arte e cultura. Paula. As crianças e adolescentes apresentaram duas músicas ao som de instrumentos de percussão, com solo da adolescente Suelma de Jesus Ribeiro Dutra, que cantou as músicas “Menino de pé no chão”, composição de Helinho Do Salgueiro e Jarbas De Souza; e “ECA”, de mestre Augusto do CCN. O adolescente Daniel Patrick de Sousa Ribeiro fez a leitura da letra da música “Problema Social”, que foi gravada pelos cantores Seu Jorge e Ana Carolina.
Palestras - em seguida, foram apresentadas as palestras “Trabalho Infantil no Século XXI’’, ministradas pelo promotor de Justiça e Mestre e Doutor em Direito Constitucional, Cássius Guimarães Chai; e “A Aprendizagem Profissional no Estado do Maranhão’’, proferida pelo auditor fiscal do Trabalho e coordenador Estadual do Programa de Aprendizagem Profissional da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, Timóteo Gomes Cantanhede. 
Autoridades - também participaram do evento o promotor de Justiça Thadeu Silva Marques, representando o procurador-geral de Justiça do Estado Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o secretário adjunto da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Rodrigo Desterro, representando o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior; o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra; o desembargador James MagnoAraújo Farias; o juiz titular da VT de Bacabal, Bruno de Carvalho Motejunas; a juíza do trabalho substituta Angelina Moreira de Sousa Costa; o procurador do trabalho Maurício Pessoa Lima; além de Ana Elisa Gomes Bacelar Viana e Tarsila Moraes, representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (FEPETIMA ), e de gestores e servidores do TRT-MA.
Livros e brinquedos - o workshop teve inscrição solidária, cabendo ao participante levar um brinquedo ou um livro (infantil ou infanto-juvenil), que serão destinados à Biblioteca Comunitária Vale Ler, Ana e Joaquim!, onde a servidora Telma Maria Matos Brito Filha (lotada na 1ª Vara do Trabalho de São Luís) realiza trabalho voluntário.

Fotos: Romeu Ribeiro/Comissão.