O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, Ney José de Freitas, vai apresentar, nesta sexta-feira (23), às 10 horas, no auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Sítio do Rangedor, Calhau), a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. No Maranhão, o evento é uma parceria do CNJ com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª Região).

Além dos desembargadores Antônio Guerreiro Júnior (presidente do TJ-MA), Ilka Esdra Silva Araújo (presidente do TRT-MA) e Olindo Herculano de Menezes (presidente do TRF-1ª Região), também participam da solenidade, pelo CNJ, os juízes auxiliares José Eduardo de Rezende Chaves Júnior, Sidmar Dias Martins e Tatiana Cardoso de Freitas. Pelo TRT-MA, também confirmaram presença o desembargador James Magno Araújo Farias e o juiz auxiliar da presidência do TRT-MA, Manoel Lopes Veloso Sobrinho.

A Rede de Cooperação Judiciária foi instituída pela Recomendação nº 38/2011, do CNJ, que tem a finalidade de institucionalizar mecanismos que possibilitem maior fluidez e agilidade na comunicação entre os órgãos judiciais, de forma a contribuir para o cumprimento de atos judiciais e para propiciar mais harmonia e  celeridade nos atos de rotinas e procedimentos forenses. O objetivo também é fomentar a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária. 

Conforme a Resolução, os tribunais irão constituir núcleos de cooperação judiciária, com a função de sugerir diretrizes de ação coletiva. Esses núcleos poderão ser constituídos por comarcas, regiões, unidades de especialização ou unidades da federação, que deverão interagir com os comitês nacional e estadual de cooperação judiciária, constituídos pelo Conselho Nacional de Justiça.

A recomendação institui o juiz de ligação, ou juiz de colaboração, que vai mediar os contatos entre os vários juízes, para que possam ser detectados e solucionados os problemas, evitando as demoras.  Durante o V Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo CNJ, em Porto Alegre, em novembro do ano passado, foi destaque, dentre as metas nacionais do Judiciário para cumprimento em 2012 e 2013, a Meta 4, que consiste em constituir Núcleos de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação, com a função de fazer a interlocução de magistrados, do próprio ou de outros tribunais, no sentido de facilitar o cumprimento de medidas que esbarrem em questões burocráticas.

A Cooperação do Judiciário é um modelo oriundo da Comunidade Européia, onde os juízes são designados para contatar com magistrados de outros países, nos casos em que um processo depende de atos e leis de mais de um país. A primeira juíza de colaboração de que se tem notícia, no Brasil, é da França, com atuação na embaixada francesa, em Brasília, que vem facilitando a comunicação entre juízes brasileiros e franceses. Com a Cooperação do Judiciário, os juízes de ligação, ou de cooperação, irão mediar os contatos entre juízes, para que possam dirimir as dificuldades de comunicação existentes entre os diversos tribunais e os ramos do Judiciário Brasileiro (Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar).

Reuniões - Durante esta semana, o conselheiro Ney José de Freitas fez apresentação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária nas cidades de Teresina (21/03) e Fortaleza (22/3).