TRT-MA participa da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

quinta-feira, 27 de Abril de 2017 - 15:50
Redator (a)
Gisélia Castro
Desembargadora Márcia Andrea
Representantes das instituições que apoiaram a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

A ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, representou a Justiça do Trabalho no Maranhão no lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), em São Luís, nesta quinta-feira (27/3)  na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, no bairro Cohab, em São Luís.
Gestora do Programa Trabalho Seguro do TRT da 16ª Região, a desembargadora Márcia Andrea destacou, no início do discurso, a preocupação com os direitos sociais e trabalhistas depois que a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (26/4) projeto de reforma trabalhista. "Assistimos à votação de um projeto de reforma trabalhista, que sob o eufemismo de trazer melhoria, progresso e riqueza, na realidade vai trazer muitos prejuízos aos trabalhadores brasileiros e nós não podemos silenciar em um  momento como esse", afirmou.
A desembargadora disse também que a Justiça do Trabalho tem atuado na promoção da segurança no trabalho. Informou que o TRT da 16ª Região criou em 2011 o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, seguindo a iniciativa do TST e do CSJT, em parceria com diversas instituições públicas e privadas. "O Programa visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes do trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho", declarou. 
A aprovação da reforma trabalhista pelos deputados foi criticada pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Marcos Antonio de Souza Rosa. Disse que o projeto de lei é um retrocesso para o país e que amplia a perda de direitos sociais importantes para a sociedade. Lembrou que a terceirização, já aprovada pelos parlamentares, tende a contribuir para elevar o número de acidentes do trabalho. De acordo com o procurador, as estatísticas provam que o maior número de acidentes hoje ocorrem com os trabalhadores terceirizados e que a nova lei sinaliza para a redução de contratos formais. "O que pode acontecer é um  aumento no número de acidentes de trabalho", enfatizou. 
A superintendente substituta regional do trabalho no Maranhão, Cláudia Almada Lima, ressaltou a importância da Campanha e apresentou números de acidentes do trabalho. "No Brasil, acontecem mais de 702 mil de acidentes e adoecimentos por ano. Um a cada 44 segundos. No Maranhão, um a cada um minuto e meio", afirmou. Acrescentou que a maioria dos acidentes poderia ser evitado se fossem cumpridas normas de segurança no trabalho. Destacou o aumento no número de afastamentos por doenças mentais. 
Na abertura da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), a superintendente substituta entregou relatórios de análise de acidentes do trabalho da SRT ao procurador-chefe da Procuradoria Federal, Marcelo Lauande. 
Estande - O TRT-MA também participou da campanha com equipe de servidores representando a Comissão de Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT/TRT16). Foram distribuídas cartilhas sobre segurança no trabalho, folhetos e convites para a 3ª Jornada do Trabalho Seguro, que será realizada na sede do TRT-MA, nos 4 e 5 de maio. Houve também exposição sobre trabalho seguro. A equipe foi composta pelo médico Ércio Cutrim e pelas servidoras Edvânia Kátia Silva e Conceição Brito. 
Realização - O evento foi uma realização da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do Maranhão e Regional São Luís, Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (SIST), Previdência Social, Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal.
 

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