O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) vai participar, na manhã desta quinta-feira, 26 de abril, na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), localizada no Dalplaza Center, na Cohab, da programação alusiva ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. O evento faz parte da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho 2018 (CANPAT 2018), realizada no Maranhão pela SRT, com apoio do TRT e outras instituições parceiras. Em 2017, o Tribunal também foi parceiro da CANPAT.
A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial do TRT-MA e gestora do Comitê Gestor Regional do Trabalho Seguro do Tribunal, vai representar a Justiça do Trabalho no Maranhão no evento. Também participarão a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha e gestora do Comitê; e os servidores da Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a engenheira de Segurança do Trabalho Tatiana Lacerda e o médico do Trabalho Ércio Murilo.
De acordo com o auditor-fiscal e chefe da Inspeção do Trabalho da SRT-MA, Paulo Lásaro de Carvalho Filho, a CANPAT 2018 vai debater os temas “Adoecimento Ocupacional” e “Quedas de Altura” por estarem relacionados com alarmantes índices de afastamentos de trabalhadores dos seus locais de trabalho.
A programação vai ser aberta às 9h, pela superintendente Regional do Trabalho no Maranhão, Léa Cristina da Costa Silva. Estão previstas duas palestras, cerimônia em memória das vítimas de acidentes do trabalho, atividades de instituições parceiras, entre outras.
CANPAT - A campanha marca a passagem da data 28 de abril como Dia Mundial Segurança e da Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 também instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Iniciada neste mês, a campanha vai ser encerrada em outubro deste ano. Dados disponibilizados no site do Ministério do Trabalho revelam que, além da perda de vidas, incapacitações e danos à integridade física dos trabalhadores, irrecuperáveis, as perdas decorrentes de acidentes e doenças do trabalho são estimadas pela OIT em 4% do PIB, o que ultrapassa o valor de R$ 200 bilhões de reais/ano somente no Brasil.
No TRT-MA, a campanha segue o Programa Trabalho Seguro - Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que foi criado em 2011 por iniciativa do TST e do CSJT, em parceria com diversas instituições públicas e privadas. Visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil.
Abril Verde - Também é uma atividade referente ao Abril Verde, campanha nacional desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho com ações que objetivam chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças decorrentes da atuação profissional. O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho estão participando da campanha. O TRT-MA também aderiu à campanha e, assim como no TST, a sede do TRT maranhense está iluminada em tons de verde.
Acidentes de Trabalho no Brasil - Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26 bilhões com benefícios pagos em decorrência de acidentes de trabalho. No mesmo período, houve o registro de cerca de quatro milhões de acidentes notificados, dos quais apenas 646 mil em média, por ano, envolveram trabalhadores formais. Como a subnotificação ainda é muito expressiva, os prejuízos podem ser maiores que os registrados.
O setor da construção civil é responsável pela maioria dos casos de acidentes de trabalho. A maior parte dos acidentes e das mortes decorrentes de atividade no trabalho ocorre com homens entre 18 e 24 anos que recebem baixa remuneração.
A competência para processar e julgar as ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes deste tipo de acidente é da Justiça do Trabalho.