TRT-MA participa da Semana de Combate ao Trabalho Infantil em São Luís
A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), a juíza titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, gestoras do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal, bem como a juíza do trabalho substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís Angelina Moreira de Sousa Costa, representaram o TRT-MA na programação de encerramento da Semana contra o Trabalho Infantil, na manhã desta sexta-feira (10), no Parque do Bom Menino.
Com o tema “NÃO ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas. Apoie essa ideia”, a Semana foi organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Estado do Maranhão (FEPETIMA), com apoio de entidades parceiras, para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho. O evento reuniu crianças e adolescentes da Unidade de Ensino Básico "Luiz Rocha" do Município de Paço do Lumiar, e crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de São Luís e de São José de Ribamar.
Na abertura das atividades, Poliane Mendes Gonçalves, secretária-geral do FEPETIMA, chamou a atenção para o tema da campanha de 2016 que tem como foco a eliminação do trabalho infantil nas cadeias produtivas. Poliane Gonçalves disse que o trabalho infantil existe em todo o processo de trabalho, ou seja, da produção, passando pela fabricação, comercialização e distribuição, até chegar aos consumidores. Fez um apelo para que as pessoas não consumam produtos denunciados por uso de mão de obra infantil. De acordo com a legislação brasileira, é proibido o trabalho de criança com menos de 14 anos. E entre 14 e 16 anos, somente na condição de aprendiz (Lei da Aprendizagem nº 10.097/2000). As denúncias sobre ocorrência de trabalho infantil podem ser feita pelo Disque 100, conforme lembrou a secretária-geral do FEPETIMA.
Para a desembargadora Márcia Andrea, o trabalho infantil é uma chaga que precisa ser erradicada do país. A desembargadora parabenizou os parceiros do evento e afirmou que é necessário que a sociedade contribua para a erradicação dessa forma de trabalho. Ela também incentivou a prática da denúncia da exploração da mão de obra infantil. Lembrou das ocorrências mais comuns como trabalho doméstico e dos lavadores mirins de carros. Alertou para o grave problema social ao se referir às crianças que perdem suas digitais no trabalho de beneficiamento de castanha de caju. Disse que, segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), no mundo, a cada dia, e no Brasil, a cada mês, o trabalho infantil causa a morte de uma criança e quatro são vítimas de acidente de trabalho. A desembargadora ressaltou que criança tem direito ao ato de brincar, tem direito de estudar. "No momento certo, a partir dos 14 anos de idade, essa criança pode ter um contrato de aprendizagem, profissionalizante, que vai capacitá-la, de forma adequada, para que no futuro ela possa ingressar no mercado de trabalho", finalizou
A juíza Liliana Bouéres realizou uma atividade lúdica com as crianças e adolescentes. De uma forma descontraída, falou sobre a função da Justiça do Trabalho. Também destacou que a criança tem que estar na escola. "Estudar para, no futuro, ter uma profissão". E reiterou a necessidade de denunciar qualquer forma de trabalho infantil.
Cartilhas - Na oportunidade, foram distribuídas cartilhas, com os personagens da Turma da Mônica, de Maurício de Sousa, com o tema "Trabalho infantil, nem de bricadeira". Usando a linguagem de gibis, a cartilha enfatiza que crianças e adolescentes com menos de 16 anos não devem trabalhar, a não ser na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A cartilha é uma publicação da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
Representando os municípios da Grande Ilha, o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, Thiago de Azevedo, destacou a parceria entre os municípios no combate ao trabalho infantil. Ele ressaltou que, em Paço do Lumiar, são desenvolvidas ações estratégicas, especialmente nas escolas, de combate a toda forma de trabalho infantil dentro do município.
Ação conjunta - A Semana de Combate ao Trabalho Infantil, iniciada na segunda-feira (6), foi uma ação conjunta do FEPETIMA com as Secretarias Municipais da Criança e da Assistência Social, de Desportos e Lazer, e de Saúde de São Luís; Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, com o apoio do TRT-MA, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Regional São Luís, CEREST Estadual, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cemar, Supermercados Mateus, Grupo de Apoio às Comunidades Carentes do Maranhão (GACC), e Governo do Estado do Maranhão, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social e Secretaria de Direitos Humanos.