TRT-MA participa de audiência pública da Semana Nacional da Aprendizagem em São Luís

segunda-feira, 9 de Maio de 2016 - 11:58
Redator (a)
Gisélia Castro
Integrantes do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho do Maranhão (FEAP-MA)
Desembargadora Márcia Andrea representou o TRT-MA na audiência pública da Lei da Aprendizagem

Audiência pública da Semana Nacional da Aprendizagem em São Luís reuniu mais de 80 pessoas entre representantes do poder público, de escolas profissionalizantes e de empresas em defesa da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), na última quinta-feira (5/5), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA). 
O evento inseriu São Luís entre as capitais que se mobilizaram com o objetivo de divulgar e sensibilizar as empresas para o cumprimento da Lei da Aprendizagem, que estabelece cotas para a contratação de jovens de 14 a 24 anos na condição de aprendiz. A mobilização nacional de 2 a 6 de maio foi resultado de parceria entre a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência Social, por intermédio da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em São Luís, a audiência pública foi convocada pelo Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho do Maranhão (FEAP-MA). Um dos organizadores da audiência, o auditor fiscal do trabalho Timóteo Cantanhede, falou sobre a importância da Le da Aprendizagem. Ele destacou avanços e lembrou que, no Maranhão, "há dez anos apenas uma empresa cumpria a Lei da Aprendizagem. Hoje já  passa de 566 empresas", informou. Segundo o auditor fiscal, cerca de 3.600 aprendizes são contratados por ano no Maranhão. "Mas queremos chegar aos 4 mil, 5 mil aprendizes", incentivou. Reunião semelhante também foi realizada na cidade de Imperatriz, sul do Maranhão, em maio deste ano, segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA), Sílvio Conceição Pinheiro.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), que integra o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional, foi representado na audiência pública pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora e gestora da Comissão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho no Maranhão. Segundo a desembargadora, a audiência pública foi positiva porque conseguiu mobilizar um número expressivo de participantes, sendo, ainda, marcada por encaminhamentos práticos. Considerou que a audiência teve caráter de esclarecimento e de sensibilização ao reunir representantes do poder público, escolas técnicas profissionalizantes e empresas que ainda não têm em seus quadros o jovem aprendiz. 
A ouvidora do TRT-MA enfatizou que ao adotar a Lei da Aprendizagem, "empresários cumprem a função social de proporcionar a inclusão social com o primeiro emprego para os jovens e a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura das empresas", enfatizou.
Ressaltou que o cumprimento da Lei da Aprendizagem tem impacto no combate ao trabalho infantil ao lembrar dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Márcia Andrea, "a norma da aprendizagem é uma garantia que o jovem não deixará os estudos pelo trabalho, já que exige a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional".   
O procurador do trabalho Luciano Aragão Santos, representante do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT-MA) na Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do MPT, enfatizou os benefícios sociais da Lei da Aprendizagem. O procurador disse que é comum justificar o trabalho infantil como forma de proteger a criança e o adolescente do crime. "A alternativa ao crime não pode ser o trabalho tem que ser a educação e no caso também a aprendizagem de uma profissão", afirmou.
Durante a audiência pública o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Julião Amin, anunciou o encaminhamento de um projeto de lei do governo do Estado para que administração pública também tenha cota de aprendiz. Houve também depoimentos de representantes de empresas, que já cumprem a Lei da Aprendizagem, e de escolas técnicas profissionalizantes.

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