TRT-MA participa de audiência pública da Semana Nacional da Aprendizagem em São Luís
Audiência pública da Semana Nacional da Aprendizagem em São Luís reuniu mais de 80 pessoas entre representantes do poder público, de escolas profissionalizantes e de empresas em defesa da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), na última quinta-feira (5/5), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA).
O evento inseriu São Luís entre as capitais que se mobilizaram com o objetivo de divulgar e sensibilizar as empresas para o cumprimento da Lei da Aprendizagem, que estabelece cotas para a contratação de jovens de 14 a 24 anos na condição de aprendiz. A mobilização nacional de 2 a 6 de maio foi resultado de parceria entre a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência Social, por intermédio da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em São Luís, a audiência pública foi convocada pelo Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho do Maranhão (FEAP-MA). Um dos organizadores da audiência, o auditor fiscal do trabalho Timóteo Cantanhede, falou sobre a importância da Le da Aprendizagem. Ele destacou avanços e lembrou que, no Maranhão, "há dez anos apenas uma empresa cumpria a Lei da Aprendizagem. Hoje já passa de 566 empresas", informou. Segundo o auditor fiscal, cerca de 3.600 aprendizes são contratados por ano no Maranhão. "Mas queremos chegar aos 4 mil, 5 mil aprendizes", incentivou. Reunião semelhante também foi realizada na cidade de Imperatriz, sul do Maranhão, em maio deste ano, segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA), Sílvio Conceição Pinheiro.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), que integra o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional, foi representado na audiência pública pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora e gestora da Comissão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho no Maranhão. Segundo a desembargadora, a audiência pública foi positiva porque conseguiu mobilizar um número expressivo de participantes, sendo, ainda, marcada por encaminhamentos práticos. Considerou que a audiência teve caráter de esclarecimento e de sensibilização ao reunir representantes do poder público, escolas técnicas profissionalizantes e empresas que ainda não têm em seus quadros o jovem aprendiz.
A ouvidora do TRT-MA enfatizou que ao adotar a Lei da Aprendizagem, "empresários cumprem a função social de proporcionar a inclusão social com o primeiro emprego para os jovens e a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura das empresas", enfatizou.
Ressaltou que o cumprimento da Lei da Aprendizagem tem impacto no combate ao trabalho infantil ao lembrar dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Márcia Andrea, "a norma da aprendizagem é uma garantia que o jovem não deixará os estudos pelo trabalho, já que exige a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional".
O procurador do trabalho Luciano Aragão Santos, representante do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT-MA) na Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do MPT, enfatizou os benefícios sociais da Lei da Aprendizagem. O procurador disse que é comum justificar o trabalho infantil como forma de proteger a criança e o adolescente do crime. "A alternativa ao crime não pode ser o trabalho tem que ser a educação e no caso também a aprendizagem de uma profissão", afirmou.
Durante a audiência pública o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Julião Amin, anunciou o encaminhamento de um projeto de lei do governo do Estado para que administração pública também tenha cota de aprendiz. Houve também depoimentos de representantes de empresas, que já cumprem a Lei da Aprendizagem, e de escolas técnicas profissionalizantes.