Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) participaram da Audiência Pública sobre Contrato de Aprendizagem na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA), nesta terça-feira (13/6), às 8h30, como parte das atividades que marcam no Estado a Semana Nacional da Aprendizagem e o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho). 
A Justiça do Trabalho foi representada por integrantes da Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MA: desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, juíza titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, ambas gestoras regional da Comissão, e o juiz auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas.
A Audiência Pública apresentou resultados da política de promoção que visa assegurar o ingresso de adolescentes e de jovens no mercado de trabalho formal, em acordo com as normas legais, às instituições parceiras do Programa de Aprendizagem Profissional e aos jovens aprendizes. 
Organizada pela SRTE-MA e pela Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho-MA, o tema da audiência Jovem Aprendiz: experiência para o futuro foi apresentado pelo auditor fiscal do trabalho Timóteo Cantanhede. Segundo dados da SRTE-MA, por ano, há a inserção de 3.915 jovens aprendizes no Maranhão. "Mesmo com a crise econômica e instabilidade política dos últimos dois anos, o número de aprendizes continua crescendo no Maranhão, afirma Timóteo Cantanhede. Entre 2005 e 2017 já foram qualificados mais de 20 mil adolescentes e jovens, informa o auditor. Mais de 600 empresas participam do Programa de Aprendizagem Profissional no Maranhão. Os jovens recebem formação teórica via Sistema S (Senai, Senac, Senat) ou ainda IFMA (Instituto Federal do Maranhão) e CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola). A SRTE-MA é responsável pela fiscalização e cumprimento da Lei da Aprendizagem Profissional (Lei nº 10.097/2000). 
A desembargadora Márcia Andrea destacou a importância da audiência pública como espaço de disseminação da Lei da Aprendizagem Profissional e de mobilização do empresariado local. "A audiência pública objetiva conscientizar gestores de empresas para a importância da contratação de aprendizes". O que, segundo a desembargadora, contribui para intensificar o cumprimento da cota legal entre 5% e 15% de contratos especiais de trabalho com adolescentes e jovens aprendizes. Ela lembrou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MA apoiam o Programa na perspectiva de difusão da Lei da Aprendizagem.
A superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Léa Cristina da Costa Silva, ressaltou a importância da parceria entre a SRTE-MA, o TRT-MA, o Ministério Público do Trabalho, Sistema S, instituições de ensino, empresas, além governos estadual e municipal para a efetividade do Programa. 
O procurador do trabalho Luciano Aragão Santos, representante do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT-MA) na Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do MPT, falou sobre a fragilidade social e econômica que compromete o futuro de muitas crianças e adolescentes. Destacou, ainda, os ganhos sociais da Lei da Aprendizagem Profissional. 
Também participou da mesa de abertura da audiência, o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Julião Amin. Ele falou sobre o compromisso do governo estadual em assegurar a inserção de jovens no mercado de trabalho formal.