A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo participou nesta terça-feira (06) do encontro promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho onde foram discutidas as propostas, metas e diretrizes do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes no Trabalho. Para este ano, o TRT-MA deve ampliar as ações que visam a conscientização da sociedade para necessidade de reduzir os índices de acidente de trabalho.

Uma das medidas já adotadas pelo TRT-MA foi uma recomendação assinada em conjunto pela presidente com o vice-presidente e corregedor Luiz Cosmo da Silva Júnior orientando os juízes do trabalho sobre os procedimentos a serem adotados no caso de ações trabalhistas envolvendo acidentes de trabalho. Entre as orientações está a determinação para que sejam encaminhadas as cópias das sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Maranhão, possibilitando assim o eventual ajuizamento de ação regressiva.

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi lançado no ano passado pelo Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Contando com a parceria de entidades públicas e privadas, o programa visa fortalecer a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

No Maranhão, o TRT-MA lançou no ano passado  a campanha de prevenção de acidentes de trabalho durante o I Fórum de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que reuniu representantes de instituições públicas, entidades sindicais, trabalhadores da indústria e da construção civil, dentre outros. Na ocasião, o TRT-MA, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região, INSS e OAB-MA assinaram termo de adesão ao protocolo de cooperação técnica, para implementação de  programas e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da política nacional de segurança e saúde no trabalho.    

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, tem enfatizado a preocupação da Justiça do Trabalho com o crescente e dramático número de acidentes de trabalho no País, que aumentou vertiginosamente entre 2001 e 2010. "A cada ano estamos formando um trágico exército de inválidos. E, de todas as atividades da economia, a construção civil não é apenas uma das que mais tem acidentes de trabalho, mas também a que mais acidentes fatais apresenta", afirmou.

Pelo TRT do Maranhão, participaram ainda da reunião o juiz auxiliar da Presidência Manoel Lopes Veloso Sobrinho, o diretor geral Júlio César Guimarães, o secretário geral da Presidência, José Valdionor Costa dos Santos, a secretária de Gestão Estratégica e Estatística Stael Cavalcanti Martins de Araújo e a assessora da Presidência Júlia de Souza Gomes.