O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Superintendência do Trabalho e Emprego no Maranhão, em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC), voltaram ao Município do Codó para apresentar à comunidade o resultado das denúncias recebidas em novembro do ano passado, quando ocorreu, no município, a primeira visita da Caravana da Liberdade. A reunião foi realizada na quarta-feira (23), no auditório da Universidade Federal do Maranhão, na  Avenida Dr José Anselmo, nº 2008 – São Benedito – Codó. A ação faz parte das ações do Gaete (Grupo de Apoio Interinstitucional) e da Coetrae (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão).

A Comissão de Direitos Humanos do TRT-MA, formada pelo juiz auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho; o juiz titular da 1ª VT de São Luís, Antônio de Pádua Muniz Correia e a juíza titular da VT de Caxias, Maria do Socorro Almeida de Sousa,  participou da solenidade de abertura, representando a Justiça do Trabalho.

Na mesa, o juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho; o vice-presidente da Coetrae-MA, Nonnato Masso; os procuradores do Trabalho Ítalo Igor Ferreira Rodrigues e Virgínia de Azevedo Neves  Saldanha; o procurador federal Frederick Lustosa de Melo; os auditores fiscais do Trabalho Silvio Conceição Pinheiro (chefe da Fiscalização do Trabalho da Superintendência do Trabalho e Emprego no Maranhão) e Debora de Carvalho Mendes (coordenadora do Trabalho Rural); o promotor de Justiça da Infância e Juventude Vicente Gildásio Leite Júnior e a coordenadora das Ações de Enfrentamento ao Trabalho Escravo pelo CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos), Brigida Rocha.

O juiz Manoel Veloso registrou o compromisso das instituições governamentais e não-governamentais que atuam no combate ao trabalho escravo no Maranhão e convidou a sociedade a somar esforços. “É necessário concentrar as forças de forma sistemática para que se possa agir de forma mais eficaz. Estivemos aqui no ano passado. Recebemos o apoio fundamental da Coetrae e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, que com sua estrutura viabilizou uma série de ações”, destacou.  Segundo ele, as instituições atuaram durante um ano para dar respostas e  retorno ao município de Codó, ou seja, que se trata de uma prestação de contas à sociedade sobre as denúncias recebidas.

O advogado Nonnato Masson fez um histórico da criação da Coetrae. Lembrou a denúncia feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) à Organização dos Estados Americanos (OEA) que gerou um acordo assinado pelo Brasil, resultando em 2003 na criação dos Conselhos, tendo sido efetivada no Maranhão em 2007. “Hoje nós estamos tentando que a Comissão efetivamente cumpra o seu papel institucional, enquanto um compromisso do governo brasileiro e da sociedade civil. No caso da comissão do Maranhão, um dos seus objetivos é o de monitoramento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo”, garantiu. . Ele explicou ainda que a motivação da Caravana da Liberdade ter escolhido o município de Codó deveu-se ao fato da exportação de mão de obra escrava. “De todos os trabalhadores resgatados do Brasil, todos já sabemos que são maranhenses, mas a maioria é nascida em Codó. Dos 37 municípios brasileiros, 24 são municípios maranhenses, com maior incidência em Codó ”, enumerou. Disse que é um processo histórico que envolve as comunidades quilombolas e os conflitos agrários.

O procurador Ítalo Rodrigues lembrou que a Coetrae é uma comissão estadual multissetorial, com integrantes do governo federal, estadual e sociedade civil organizada, e que atua de forma independente. Também reforçou a necessidade de combater o trabalho escravo. “O trabalho escravo só existe porque tem lucro. No momento em que o MPT faz o resgate dos trabalhadores e requer indenizações altas, está atuando no sentido de educar, mostrando que  é caro infringir a lei. O trabalho escravo só existe porque é barato. A dignidade humana não tem preço para ser contabilizada”, ressaltou.
 
O procurador federal Frederico Lustosa de Melo disse que o Ministério Público em todas as suas esferas é  um mediador de conflitos, diuturnamente. Também defendeu que é importante convidar os empresários para o debate. “Isso não quer dizer que as instituições não farão o seu papel de cobrar, fiscalizar e punir”, afirmou.

O auditor Silvio da Conceição disse ser emocionante a execução do hino nacional e fez lembrar o brado do povo forte que não foge à luta. Sugeriu que os representantes dos empregadores também possam estar presentes nos debates relativos ao combate ao trabalho escravo.

O promotor da Infância Gildásio lamentou a falta de uma maior participação dos representantes das comunidades quilombolas.  Ele afirmou que os organismos governamentais e não-governamentais estão a postos para atender as demandas, mas é necessária a participação da comunidade. Disse também que está sendo realizado um trabalho específico de combate ao trabalho infantil na região.

A juíza titular da Vara do Trabalho de Caxias, Maria do Socorro  Almeida de Sousa, participou da mesa  temática “Resgate dos Encaminhamentos Oriundos da Caravana da Liberdade e Carta de Codó”. Na mesa também houve a oitiva das lideranças quilombolas locais. A Fundação Palmares trouxe à tona várias denúncias e dificuldades enfrentadas pelas comunidades quilombolas no Maranhão. À tarde a programação contou com reunião itinerante da Coetrae-MA  e roda de conversa com trabalhadores, enfocando a prevenção ao trabalho escravo.

Participaram da atividade, entre outras instituições, o presidente da Subsecção da OAB de Codó, advogado Francisco Antonio  Ribeiro Assunção Machado; a secretária de Assalariados e Assalariadas Rurais da Fetaema, Ana Maria de Oliveira Freitas; a representante do Departamento de Proteção Básica do Município de Codó, Maria Gelva Martins Bandeira; a representante do Instituto Mará do Município de Codó, Onilde Silva Sousa; a ouvidora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos , Assistência Social e Cidadania, Amanda Borba Soares; e a coordenadora do Trabalho Rural e Combate ao Trabalho Escravo, Debora de Carvalho Mendes.

CARAVANA DA LIBERDADE – A Caravana da Liberdade é um projeto estratégico do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão realizado em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e tem como parceiros o Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Superintendência do Trabalho e Emprego no Maranhão. Também ganhou a adesão da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC) e apoio da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae-MA). Codó foi o primeiro município a receber a visita do projeto Caravana da Liberdade, o que ocorreu em novembro do ano passado.. Na continuidade dessas ações, na terça-feira (22), no Campus Universitário, foram realizadas pela SEDIHC, oficinas de cidadania para atender o público local sobre o plano vivem sem limites, programa de erradicação do trabalho infantil – PETI e protagonismo juvenil.

GAETE - O Gaete é uma rede formada pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Superintendência do Trabalho e Emprego, que também visa o combate ao trabalho escravo e infantil. Na terça-feira (22), representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Superintendência do Trabalho e Emprego participaram de uma reunião com a comunidade no município de Timbiras, como mais uma ação do projeto Caravana da Liberdade. A reunião ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Timbiras.

Jornalista responsável: Edvânia Kátia.