A roda de conversa “Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil Doméstico” foi realizada nesta quarta-feira (27), no Dia Nacional do Empregado Doméstico, na Escola Estadual Luís Alves Ferreira, em São Luís, cuja gestora é Sandra de Fátima Pereira Torres. O evento contou com a participação de educadores, estudantes, representante da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MA, que possui como gestora a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, e de demais instituições parceiras. A iniciativa faz parte do Programa “Infância Sem Trabalho”, que tem como objetivo erradicar o trabalho infantil no Maranhão em todas as suas formas até 2025, e que neste ano está atuando de forma mais acentuada no combate ao trabalho infantil doméstico.
Durante a roda de conversa, a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, cogestora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, ressaltou a importância da campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil Doméstico”, esclarecendo que a idade mínima para a contratação dos empregados domésticos é a partir de 18 anos, além de afirmar que o trabalho doméstico é uma das piores formas de trabalho infantil. A juíza falou também sobre a importância do contrato de aprendizagem para a capacitação dos jovens a partir de 14 anos, “como única forma segura e legal do adolescente ingressar no mercado de trabalho e se profissionalizar para garantir um trabalho decente no futuro”.
A magistrada observou que no Brasil ainda há muitas crianças e adolescentes com menos de 18 anos exercendo atividades econômicas em casa de terceiros de forma não reconhecida pelas normas trabalhistas, com predominância de trabalho realizado por meninas, que levam uma vida de adulto de forma prematura, trabalhando por baixos salários ou em troca de habitação, alimentação e educação.
“O trabalho infantil doméstico é mais do que invisível, pois realizado no interior de casas que não suas e longe de suas famílias, o que dificulta a atuação da rede de proteção”, enfatizou. É considerado uma das piores formas de trabalho infantil, pelo Decreto 6.481/2008, que ratificou a Convenção nº 182 da OIT, listando mais de noventa atividades de risco, totalmente proibidas por lei.
Na oportunidade, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) Maria de Jesus Castro Reis, falou sobre sua experiência, relatando que aos oito anos de idade, ela foi presenteada com uma máquina de costura e quase teve seus estudos interrompidos por causa da situação financeira. “Os momentos que trazemos da infância levamos para a vida inteira. Eu poderia ter sido outra pessoa se eu não tivesse tido a oportunidade de estudar”, ressalta ela. A programação foi finalizada com apresentações do grupo de dança e batalha de rap feitas pelos alunos da Escola Luís Alves Ferreira. 
Roda de conversa
O evento contou ainda com a participação de representantes de diversas instituições parceiras, como o Ministério Público do Trabalho do Maranhão, a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTb-MA), Semed/São Luís, Cerest/São Luís, Semcas, OAB/MA, Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (Sindomestico), e Sintecon.
Lançamento do Programa Infância Sem Trabalho em Imperatriz 
Na última terça-feira, 26/4, a juíza Liliane de Lima Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, representou a Justiça do Trabalho no Maranhão no lançamento do Programa Infância Sem Trabalho no município de Imperatriz, realizado no auditório da UEMA Sul. O programa é uma parceria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MA) e Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).
Durante o lançamento, a juíza Liliane ressaltou a importância histórica da data de lançamento do programa em Imperatriz. Liliane destacou a atuação mais coordenada da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho infantil desde 2012 com o lançamento do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a criação de Comissões Regionais de Combate ao Trabalho Infantil nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho no país. 
Além disso, ela ressaltou a participação do TRT-MA junto a outras entidades no desenvolvimento de ações estratégicas e projetos que visam erradicar o trabalho infantil no Estado do Maranhão e, reafirmou o compromisso do tribunal em atuar na conscientização dos malefícios do trabalho infantil e propagar a inclusão de adolescentes no sistema de aprendizagem como forma legal de capacitar e incluir o jovem no mundo do trabalho.
Programa Infância Sem Trabalho
Em setembro de 2021, o Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, a Superintendência Regional do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão) assinaram um acordo de cooperação técnica visando estabelecer formas de colaboração entre os órgãos para a implantação e execução do Programa Infância Sem Trabalho, voltado à prevenção e à erradicação do trabalho infantil no Estado do Maranhão até 2025, por meio de ações desenvolvidas em conjunto ou separadamente.
O Programa foi lançado em São Luís no último dia 29 de março, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão. Também foi lançado em Pinheiro, no dia 31 de março; em Timon, no dia 19 deste mês, e está previsto lançamento no município de Chapadinha em 31 de maio. Entre as ações estão previstas a formulação de um plano estadual de erradicação do trabalho infantil, o fortalecimento da rede de defesa da criança e do adolescente, identificação da incidência do trabalho infantil no Maranhão e a redução do trabalho infantil. Além de entes públicos, o Programa articula parcerias com entes privados e organizações da sociedade civil.