Representantes do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) participam, em Brasília, hoje (29), do I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico. O objetivo é promover a troca de experiência entre os tribunais que utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que informatiza o andamento processual no Judiciário. O juiz auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, acompanha o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior. Também participam a secretária de Gestão Estratégica e Estatística, Stael Cavalcante Martins, e o servidor Rômulo José Maia, da Diretoria de Informática.

O PJe permite unificar com segurança e racionalização a tramitação de demandas judiciais. A partir da digitalização dos processos, o sistema permite o acesso à rotina e ao acompanhamento dos processos jurisdicionais e administrativos no Judiciário.

Justiça do Trabalho – o TRT do Maranhão vai instalar, simultaneamente, os módulos de primeiro e segundo graus do PJe-JT, coordenado na Justiça do Trabalho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no segundo semestre deste ano, conforme o cronograma de implantação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A nova versão, considerada a mais atualizada do sistema, entrará em funcionamento no TRT-MA (2º grau) e na Vara do Trabalho de Barreirinhas (1º Grau).

A Vara de Barreirinhas, criada em 1962, tem jurisdição, além da sede, nos municípios de Barreirinhas, Água Doce do Maranhão, Araioses, Axixá, Humberto de Campos, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, SantoAmaro do Maranhão e Tutóia. A partir da implantação do PJe as novas ações tramitarão por meio eletrônico. As antigas seguirão na forma de autos físicos até serem concluídas.

Conforme informações do CSJT, inicialmente, o módulo de segunda instância só será utilizado para recebimento de mandados de segurança.  Cada TRT terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias (ações rescisórias, dissídios coletivos, entre outros) e também para as classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.

De acordo com o cronograma de implantação, O TRT-MA vai instalar o sistema em dezembro deste ano. A meta do Judiciário Trabalhista, em 2012, é instalar o PJe-JT em pelo menos 10% das Varas do Trabalho dos 24 TRTs.  O Regional baiano foi o primeiro a instalar (21.05.2012), simultaneamente, os módulos de primeiro e segundo graus do PJe-JT.

Saiba mais

Conforme o CSJT, o PJe é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo CSJT, Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e Tribunais Regionais.

Além de reduzir drasticamente os gastos com papel e insumos, o PJe substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança. Com a interoperabilidade propiciada entre os tribunais e outros órgãos da Administração Pública (Correios, Caixa, Banco do Brasil, Receita Federal, dentre outros), a sociedade contará com uma Justiça mais ágil e organizada.

Outro benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade. Qualquer pessoa pode consultar os processos eletrônicos, pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as Varas do Trabalho ou Fóruns Trabalhistas para ingressar com ações ou recursos.  Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.

Dentro das unidades judiciárias, o transporte e a distribuição de processos físicos deixam de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contam com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos pode ser usado para outros fins.

Exigências - para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado irá precisar de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora . Na página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação há uma passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

Para peticionar, além de ter em mãos o certificado digital, é necessário o cadastro no sistema PJe. A única situação em que o certificado digital não será necessário é no momento em que o réu precisa ver os documentos iniciais do processo, justamente para saber o que está sendo pedido pelo autor da ação. Nesse caso, ele deverá utilizar as chaves de acesso que constam da citação recebida pelo Correio.

Maranhão – na Justiça do Trabalho do Maranhão já funciona desde dezembro do ano passado uma vara do trabalho eletrônica, a 7ª VT de São Luís, com base no modelo implantado no TRT-PB, mas o processo judicial eletrônico implantado pelo CSJT será instalado no final deste ano, no TRT-MA e na Vara de Barreirinha. A implantação do processo judicial eletrônico está contemplada no planejamento estratégico do Tribunal. De dezembro de 2011, quando foi implantada a 7ª VT de São Luís, até este mês, aquela vara eletrônica recebeu mais de 800 processos. 

Com informações do CSJT, TRT-BA e TRT-MA