Membros do Fórum Nacional Amplo Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho reúnem-se nesta sexta-feira (06), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, às 9h. O Maranhão será representado no encontro pelo servidor do Centro de Memória e Cultura da JT-MA (CEMOC), Paulo Roberto Rios. Entre os assuntos a serem discutidos está a Resolução nº 26/2008 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário. Participam da II Reunião Plenária do Fórum representantes de centros de memória, arquivos e outras unidades dos Tribunais Regionais do Trabalho, responsáveis pela preservação do acervo histórico de cada instituição. O Fórum é presidido pela juíza Magda Biavaschi, membro da Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Na pauta do encontro estão a apresentação e discussão da proposta do projeto "Memória da Justiça do Trabalho: passado, presente e futuro"; informações sobre a atuação do Fórum; discussão sobre sugestões e encaminhamentos referentes à Resolução do CONARQ; entre outros. De acordo com a Resolução do Conselho, os órgãos do Judiciário Federal e Estadual deverão criar programas de gestão de documentos arquivísticos, coordenados por comitês gestores, responsáveis pela definição das diretrizes do programa, elaboração de planos de classificação de documentos e tabelas de temporalidade e destinação de documentos a serem aplicados nos órgãos de seu âmbito de atuação. Ainda, segundo a Resolução, caberá à autoridade competente de cada órgão autorizar a eliminação de documentos, fazendo publicar nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal e dos Estados, correspondentes ao seu âmbito de atuação, os editais para eliminação de documentos, consignando um prazo de 45 dias para possíveis manifestações das partes interessadas.

Preservação da memória - o TRT-MA mantém o Programa de Gestão de Documentos, criado agosto de 2003 pela Resolução Administrativa nº 087/2003, objetivando a racionalização da produção, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos é presidida pela servidora do TRT, bibliotecária e especialista em gestão pública, Maria Elisabete Barbosa. Em maio do ano passado, por ocasião das comemorações dos 18 anos do TRT-MA, na gestão da desembargadora Kátia Arruda, foi instalado o Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho no Maranhão. Para o servidor do Centro, historiador e doutor em Políticas Públicas, Paulo Rios, a instalação do CEMOC consolidou a preocupação do Tribunal em preservar o acervo histórico da instituição, representado pelos milhares de processos judiciais que tramitaram ou estão em tramitação na JT no estado e no país. No Centro estão expostos documentos, fotografias, móveis antigos, indumentárias e outros objetos históricos. A proposta de criação do CEMOC surgiu com a instituição, em 2004, da Comissão Permanente do Projeto Memória da JT, recomposta em 2006 sob a presidência do então corregedor e vice-presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, atual presidente do Tribunal. A comissão é responsável pela coleta, tratamento, organização e classificação do acervo documental do Centro de Memória. É composta por servidores com formação nas áreas de História, Jornalismo, Biblioteconomia, Serviço Social e Letras, especialistas em gestão documental, consultoria organizacional e com experiência em docência universitária.