O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão participa do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, no período de 29 de setembro a 1º de outubro. O juiz titular da Vara do Trabalho de Estreito, Bruno de Carvalho Montejunas, representará o TRT-MA no evento. A abertura oficial do Encontro será feita pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos foi instituído pela Portaria do CNJ nº 491, de 11 de março de 2009, após a Recomendação nº 22, de 04 de março de 2009, e visa a elaborar estudos e propor ações e normas no tocante à situação fundiária no País, à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na cidade e no campo. De acordo com o artigo 3° da mesma Portaria, o Fórum Nacional Fundiário deve ser composto por “magistrados atuantes em unidades jurisdicionais, especializadas ou não, que tratem de temas relacionados ao objeto de sua atuação, podendo contar com o auxílio de autoridades e especialistas com atuação nas áreas correlatas. Cerca de 400 pessoas já se inscreveram para participar do encontro. O objetivo é debater temas ligados à questão agrária e urbana no país. A idéia é contribuir com os trabalhos do Fórum que tem a função de realizar estudos e propor medidas para solucionar e prevenir conflitos fundiários no Brasil. O encontro reunirá magistrados, membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos estados, Ministério Público do Trabalho (MPT), autoridades do Executivo e do Legislativo e, também, especialistas que atuem direta ou indiretamente em demandas que envolvem conflitos fundiários rurais e urbanos, além de estudantes.Diversos especialistas renomados na área darão palestras e workshops no Encontro. Entre os temas abordados durante os três dias de evento estão: a reforma urbana e agrária, a questão indígena e quilombola, o trabalho análogo ao de escravo e a regularização fundiária. Na quarta-feira (30/09), a implantação da reforma agrária no Brasil será abordada em palestra proferida pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart. A atuação da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho similar ao escravo no Brasil e os desafios para a implantação de condições adequadas de moradia no país serão outros dos temas abordados durante o evento. Na quinta-feira (02/10), o secretário-geral do CNJ e coordenador do Comitê Executivo do Fórum, Rubens Curado, presidirá a discussão e aprovação dos trabalhos propostos durante o Encontro. Em seguida, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp fará o encerramento do evento, por videoconferência. O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos foi criado em maio passado, por portaria do CNJ. Ele tem como principal objetivo a elaboração de estudos e medidas concretas e normativas para reforçar a efetividade dos processos judiciais relacionados ao tema e prevenir novos conflitos rurais e urbanos no país. Maiores informações pelo telefone (61) 3217-4543 ou no banner da página principal do CNJ (www.cnj.jus.br). Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ