O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) passará por Correição Ordinária no período de 8 a 12 de março de 2021. A atividade correicional será realizada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal superior do Trabalho (TST), na modalidade telepresencial, pondendo vir a ser realizada de forma semipresencial ou presencial, de acordo com o andamento do retorno das atividades do TRT-MA até a semana prevista para a Correição. De acordo com o calendário de correições da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o TRT do Maranhão será o segundo correicionado em 2021. Porém, será o sétimo da gestão do ministro Aloysio da Veiga. 

Segundo o Edital de Correição do TRT16, o ministro corregedor-geral estará à disposição dos interessados, mediante prévio agendamento, preferencialmente, junto ao TRT-MA, via e-mail a ser divulgado oportunamente, para receber reclamações e sugestões que visem ao aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho no Maranhão. A audiência pública com o ministro ocorrerá no dia 10/3/2021, das 14h às 17h (horário de Brasília), por videoconferência na plataforma Cisco Webex Meetins. Caso as atividades do Tribunal retornem até a semana da Correição, a audiência pública será realizada presencialmente, no prédio-sede, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2.001, bairro da Areinha, em São Luís.

A correição é um procedimento que tem por finalidade verificar como está sendo feita a prestação jurisdicional pelo órgão trabalhista e está prevista no Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Por ocasião da correição, o corregedor-geral examina processos, registros e documentos do órgão em análise. Ao final, o ministro apresenta suas conclusões mediante determinações e recomendações, para a regularidade dos serviços judiciários.

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - é o órgão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) incumbido da fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho sobre os Tribunais Regionais do Trabalho, seus juízes e serviços judiciários.

Corregedor-geral da Justiça do Trabalho - Aloysio Corrêa da Veiga nasceu em 1º de outubro de 1950, em Petrópolis (RJ), onde se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) no ano de 1974. Ingressou na magistratura, em 1981, como Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, tendo exercido a magistratura no TRT até 2004. Promovido, por merecimento, em 1984, a Juiz do Trabalho Presidente da 27ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro. Atuou como Juiz convocado, a partir de 1996, no TRT da 1ª Região, tendo sido promovido, por merecimento, em janeiro do ano seguinte, para o cargo de Desembargador, vindo a presidir a 6ª Turma daquele Tribunal Regional a partir de 1997. Participou da banca examinadora de vários concursos públicos para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, em diversas regiões da Justiça do Trabalho. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, de 1984 até 2016. Autor de trabalhos jurídicos publicados em livros em coautoria e em diversas revistas especializadas. Em 1998, foi convocado pela primeira vez pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo permanecido convocado por seis anos. Em 28 de dezembro de 2004, foi empossado ministro do TST. Foi membro da Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST, de 2007 a 2011. Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) - 2012/2014. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho. Professor Honoris Causa da Universidade Católica de Petrópolis (RJ), Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) no biênio 2011/2013. Presidiu a Sexta Turma do TST desde a sua instalação, em fevereiro de 2006 até o mês de agosto de 2017; Integrou a Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) desde 14/02/2005  até o mês de agosto de 2017. Presidiu a Comissão Permanente de Regimento Interno – Biênio 2016/2018 e 2018/2020. Membro da Comissão Executiva Nacional de Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho – ENAMAT. Integra o Órgão Especial e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SDC. Compôs o Conselho Nacional de Justiça, como Conselheiro, no biênio 2017/2019, onde presidiu a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, membro da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura (Portaria nº 10 de 15/2/2018), membro do Comitê Gestor de Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, integrante do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa (Portaria nº 30, de 10/05/2018), representante suplente adicional do CNJ do Comitê Gestor de Identificação Civil Nacional (Oficio 206/GP/2018), membro titular da Câmara Temática “Parcerias e Meios de Implementação” da Comissão Nacional para os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Oficio 210/GP/2018) e designado como Corregedor Nacional da Justiça – Substituto até setembro de 2019 (Portaria nº 68 de 31/08/2018). Eleito, em 09/12/2019, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho para o biênio 2020/2022.

TRT-MA - criado pela Lei nº Lei nº 7.671, de 21 de setembro de 1988, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região foi instalado em 26 de maio de 1989. Com jurisdição sobre os 217 municípios do Maranhão, o Tribunal conta com 7 Varas do Trabalho em São Luís e 16 no interior do Estado, nos Municípios de Imperatriz (2), Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês e Timon.

Funcionando em duas Turmas, o Tribunal é composto por 8 desembargadores: os atuais dirigentes, desembargadores Américo Bedê Freire (presidente) e  José Evandro de Souza (vice-presidente e corregedor, no exercício da Presidência), e também Gerson de Oliveira Costa Filho (ouvidor judiciário substituto, no exercício da Vice-Presidência e da Corregedoria), Márcia Andrea Farias da Silva (ouvidora judiciária), Ilka Esdra Silva Araújo (diretora da Escola Judicial), Luiz Cosmo da Silva Júnior, James Magno Araújo Farias (vice-diretor da Escola Judicial) e Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro. Na primeira instância, são 50 magistrados, dos quais 23 titulares de Varas do Trabalho.