Dirigida aos desembargadores e magistrados da primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), a 3ª Semana de Formação de Magistrados será realizada pela Escola Judicial (Ejud) do TRT-MA, de 11 a 15 de maio deste ano, no Auditório Profª. Maria da Graça Jorge Martins, localizado no 1º andar do prédio-sede do Tribunal. O evento faz parte das atividades de formação continuada dos magistrados, conforme determina a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

De acordo com a Portaria do Gabinete da Presidência nº 93/2015, no período de realização da 3ª Semana de Formação de Magistrados, haverá suspensão de audiências e de prazos processuais e regimentais no âmbito do TRT-MA, tendo em vista a necessidade de participação de desembargadores e juízes da primeira instância no evento, que é de relevante importância para o aperfeiçoamento profissional dos magistrados.

Nesse período, o TRT-MA funcionará em regime de plantão para apreciação das medidas judiciais urgentes previstas no artigo 2º da Resolução Administrativa nº 167/2010 deste Tribunal.

Ainda, conforme a Portaria GP, não serão suspensos os prazos para pagamentos e depósitos referentes aos acordos ou execução dos processos em tramitação nas Varas do Trabalho em São Luís e no interior do Estado, bem como a realização das praças já agendadas. Aos prazos processuais vencidos no período da suspensão será aplicado o disposto no artigo 184, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Formação Continuada de Magistrados – a Resolução Enamat nº 09/2011 regulamenta a formação continuada de magistrados do Trabalho, que visa propiciar aos juízes trabalhistas formação profissional tecnicamente adequada, eticamente humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos conflitos. Com promoção do TRT-MA, em 2014, a Escola Judicial realizou as 1ª e 2ª Semanas de Formação de Magistrados nos meses de maio e outubro, respectivamente, dando prosseguimento ao processo de formação dos magistrados neste Tribunal.