O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) promove nesta quarta-feira (21), das 15h às 17h30min, no auditório Juiz Ari Rocha, na sede do Tribunal (Areinha), a palestra “Criança e Adolescente no Brasil: exploração do trabalho, violência e futuro por vir”. As palestrantes são a juíza titular da Vara do Trabalho de Pedreiras, Maria da Conceição Meirelles Mendes, e a coordenadora-geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente ‘Padre Marcos Passerini’, Valdira Barros. O evento integra o calendário de comemorações do TRT pela passagem do Dia da Criança e atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realização de projetos direcionados à proteção da infância e juventude. O Conselho instituiu, em agosto deste ano, a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, que tem a missão também de colaborar, na Semana da Criança, com ações que objetivam a sensibilização da sociedade e a instituição de programas concretos direcionados ao público infanto-juvenil. A palestra também marca mais uma edição do Fórum de Debates do Tribunal, uma realização do Centro de Memória e Cultura da Justiça e Trabalho do Maranhão (Cemoc), com o apoio do Serviço de Comunicação Social e Setor Gráfico. O Fórum começou a ser desenvolvido em dezembro de 2004 e tem como o objetivo fomentar discussões que contribuam para a reflexão de temas atuais relacionados à área jurídica, especialmente Direito do Trabalho. O evento é destinado a magistrados e servidores do Tribunal, estudantes e à comunidade em geral. Os participantes receberão certificado, com carga horária de duas horas e meia. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 8835-7709 e 9973-9934 e pelo e-mail memoria@trt16.jus.br. Palestrantes Maria da Conceição Meirelles Mendes é juíza titular da Vara do Trabalho de Pedreiras-MA; graduada em Pedagogia (1989) e em Direito (1997) pela Universidade Federal do Maranhão; mestrado em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza-UNIFOR; professora assistente da Universidade Federal do Maranhão; experiência nas áreas de Direito e Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito do Trabalho, Direito Constitucional, globalização e neo-liberalismo. Valdira Barros é coordenadora-geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente "Padre Marcos Passerini"; graduação em Direito (2001) pela Universidade Federal do Maranhão; especialização em telecurso na área de violência contra crianças pela Universidade de São Paulo (2002). * O trabalho de crianças e adolescentes tornou-se, nesta contemporaneidade, uma questão global, atravessando distintas realidades nacionais. Este fenômeno social e histórico teima em se repetir, tragicamente, na modernidade e cobra dos organismos internacionais e nacionais a sua resolução, por meio da adoção de políticas públicas transparentes e democráticas e fiscalização da sociedade organizada. Como na primeira Revolução Industrial, crianças e adolescentes continuam sendo levados a trabalhar cada vez mais cedo e contribuir com seus tostões para diminuir a miséria e a exclusão social de famílias pobres e carentes por todos os cantos do país. No entanto, mesmo com todos os estudos e abordagens científicas que provam os danos irreparáveis que sofrem as crianças e adolescentes no que diz respeito ao seu desenvolvimento físico e emocional, a sociedade brasileira continua sem políticas públicas mais arrojadas que possam garantir avanços mais rápidos e permanentes, para além do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da legislação ora aplicada no Brasil. Associado à problemática do trabalho infanto-juvenil, o aspecto da explosão de violência que tem atingido as crianças e adolescentes pelo mundo afora, deve ser destacado. Para compreender melhor essa realidade complexa, inúmeros profissionais das áreas de educação, psicologia e segurança, têm se debruçado sobre tal fenômeno e seus desdobramentos. A mudança comportamental é significativa no âmbito das crianças e jovens no ambiente escolar, com a recorrente explosão de conflitos e violências de todo tipo, ainda não compreendida pelo conjunto da comunidade escolar, tornando-se uma questão central a ser enfrentada pelo Estado e Sociedade Civil. Para as crianças e adolescentes brasileiros, o futuro deve ser construído e definido não pelo que hoje se apresenta (exclusão social, violência, etc.); mas, ao contrário, o futuro deve ser primado pelos valores supremos da igualdade, liberdade e do respeito aos direitos humanos. * (Considerações sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes do servidor Paulo Rios, do CEMOC)