Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) realizou atividades na sexta-feira (12), na sede do TRT e no Estádio Castelão, chamando a atenção para o grave problema social que afeta crianças e adolescentes no país.
Sob a coordenação do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-MA, à tarde, foi realizado o workshop “Realidade do Trabalho Infantil no Maranhão” no qual participaram alunos e professores da Unidade de Ensino Básico Mario Andreazza, localizada no bairro Liberdade, e docentes de escolas públicas parceiras do Programa TRT na Escola 2015.
Presentes, também, o juiz Auxiliar da Presidência, Carlos Gustavo Brito Castro; o juiz Auxiliar da Corregedoria e coordenador-geral da Escola Judicial, Bruno de Carvalho Motejunas; o titular da Vara do Trabalho de Açailândia e membro do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-MA, juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos; a titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres; e a juíza do Trabalho substituta Angelina Moreira de Sousa Costa; e servidores do Tribunal.
O vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, que também é presidente do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil, abriu o evento ressaltando que o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é, acima de tudo, uma reflexão proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as medidas protetivas para a infância. Ele lembrou que, no Brasil, o trabalho infantil é proibido, sendo permitido o trabalho do adolescente a partir dos 16 anos, desde que não seja em horário noturno nem em atividades perigosas e insalubres; e o trabalho como aprendiz a partir dos 14 anos.
Entretanto, conforme o desembargador, a realidade brasileira revela que há muitas crianças trabalhando, a partir de 6 e 7 anos, para ajudar no sustento da família. Para James Magno, a criança que é jogada no mundo do trabalho precocemente fica exposta a uma série de perigos. Além disso, “a criança que trabalha, ao invés de estudar, não terá capacitação adequada para ingressar no mundo do trabalho”, afirmou. Por isso, ele ressaltou a necessidade de as entidades estatais ficarem cada vez mais atentas a esse tipo de prática, a fim de não permitir que as crianças fiquem fora da escola. Ele agradeceu à parceria da Associação de Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), Escola Judicial, Prefeitura Municipal de São Luís e do time de futebol do Sampaio Corrêa, para a realização do evento.
O primeiro palestrante foi o secretário adjunto de Proteção Social do Município de São Luís e advogado, Rodrigo Barbalho Desterro e Silva, que compartilhou a experiência da Prefeitura Municipal de São Luís no combate ao trabalho infantil, com a apresentação da palestra “O Trabalho Infantil no Município de São Luís: um recorte a partir da Política de Assistência Social”. Rodrigo defende que o combate ao trabalho infantil deve ser feito de forma conjunta, a partir da perspectiva da intersetorialidade, com ações envolvendo educação, saúde, lazer e esporte, cultura, assistência social, segurança alimentar e transferência de renda. Ele disse que a educação deficitária ou falta de educação contribuem para a situação de trabalho infantil. “Nos lares com menor grau de escolaridade tem maior incidência de trabalho infantil”, explicou.
Pelas estatísticas do IBGE, conforme Rodrigo, em 2010 havia 9 mil crianças em situação de trabalho infantil em São Luís. Neste ano, 1046 crianças foram retiradas dessa situação e a meta do município é retirar 4.590 até 2016. Ele explicou que a situação difícil de combater em São Luís é o trabalho doméstico, em virtude da dificuldade de acesso aos lares, pela questão de inviolabilidade do lar previsto em lei. Ele também disse que os locais de mais identificação do trabalho infantil são a Cidade Olímpica, Maracanã, Anil, Vila Bacanga e Coroadinho. Ao final de sua apresentação, Rodrigo disse que combater o trabalho infantil é basear-se na educação. “Ainda que isso demore, a gente só vai conseguir se investir na educação e no eixo intersetorial”, finalizou.
A segunda palestra foi apresentada pelo procurador do Trabalho, Luciano Aragão Santos, do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT16). Na palestra “Trabalho infantil: entre a superexploração e o direito fundamental ao não trabalho”, Luciano Aragão iniciou falando sobre a evolução histórica da exploração do trabalhador até chegar aos dias atuais, e ao conceito de superexploração do trabalho. “Hoje, a exploração é a submissão de uma pessoa às condições de trabalho incompatíveis com o patamar civilizatório”, afirmou.
Conforme o procurador do Trabalho, o trabalho infantil ilegal ou proibido é sempre uma condição de superexploração. Segundo Luciano, as principais ocorrências de trabalho infantil no Maranhão, conforme dados do MPT, são em lava a jato; trabalho infantil artístico, que faz parte da realidade maranhense e uma das mais fortes no Brasil por causa do bumba-meu-boi. Ele destacou que o trabalho infantil artístico tem uma proteção especial, pois é a única forma que demanda autorização judicial, haja vista que há exposição a bebidas alcoólicas, trabalho noturno, a questão da imagem pela exposição.
Ele também falou sobre o aliciamento de crianças e adolescentes para o tráfico de drogas e a exploração sexual comercial, com maior incidência no interior do estado. Para Luciano Santos, é feita a atuação repressiva, mesmo assim depois de um tempo, as atividades são retomadas. Por isso, ele acredita que o poder público deve ser responsabilizado para oferecer educação escolar em tempo integral.
Na última palestra, o promotor de Justiça Marcio Tadeu Marques, da Promotoria de Justiça Especializada em Infância e Adolescência de São Luís, apresentou o tema “Piores Formas de Trabalho Infantil: Infância e (in) dignidade”. O promotor destacou os 20 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que garante proteção à criança e ao adolescente, e o direito da criança crescer e trabalhar no tempo certo e o direito de ser criança sem se preocupar com outros encargos. Além disso, falou sobre a Doutrina da Proteção Legal, que garante à criança em todo lugar todos os direitos e garante que esses direitos não sejam violados.
Para Marcio Tadeu, há certas ocupações que são tão graves e perigosas, que são consideradas as piores formas de trabalho infantil, entre elas, o tráfico de drogas, prostituição infantil e trabalho doméstico. Com relação à prostituição infantil, por exemplo, o ECA diz que é dever, principalmente, das prefeituras aplicar as devidas medidas de proteção, e que o atendimento não atinge apenas as crianças em situação de risco, mas também os pais. Marcio Tadeu falou, ainda, do trabalho do Conselho Tutelar, por ser o primeiro órgão a aplicar essas medidas de proteção. Ele destacou, ainda, situações de trabalho infantil nas ruas, de crianças cooptadas pelo crime organizado, entre outras situações.
O encerramento do evento foi feito pelo juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos.
Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil – à noite, o desembargador James Magno comandou a última atividade da programação com a realização da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” no Estádio de Futebol Castelão, em São Luís. Os jogadores do time de futebol maranhense Sampaio Correia, em partida contra o Criciúma, pela Série B do Campeonato Brasileiro, entraram em campo vestindo a camisa e carregando uma faixa de cinco metros com a logomarca da campanha e o lema “TRT Maranhão dá Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”.
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – é uma data comemorativa criada em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das agências das Nações Unidas (ONU). No dia 12 de junho, diferentes entidades tentam alertar a sociedade em geral para a realidade do trabalho infantil, que continua acontecendo não só no Brasil, mas em vários outros países do mundo.