A flexibilização da legislação trabalhista e os impactos no mercado de trabalho para mulheres e jovens, após a edição da Medida Provisória n° 1.116/2022, estará no centro do debate da audiência pública que o Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (MA) vai realizar na próxima terça-feira (23), às 9h30, no Auditório Ari Rocha, prédio-sede do Tribunal, na Areinha. 
A audiência pública “Nenhum aprendiz a menos” é uma parceria entre o TRT-MA, por meio da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo Aprendizagem, e a Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão (SRT/MA), e será mediada pelo auditor fiscal do trabalho Timóteo Gomes Cantanhede, coordenador da Aprendizagem Profissional da SRT/MA. O evento também contará com representantes do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA); Senac (representado as entidades formadoras); CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola); Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária e da FIEMA (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão).
Durante a sessão, serão debatidas as implicações jurídicas, econômicas e sociais da Medida Provisória n° 1116/2022. Ante a perspectiva de não geração de direitos e de redução de vagas de trabalho, os participantes poderão avaliar as implicações da norma no mundo do trabalho com magistrados e auditores fiscais. A MP institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 
Semana da Aprendizagem 2022
A audiência faz parte da programação da Semana da Aprendizagem 2022, que acontecerá entre os dias 22 a 26 de agosto e pretende estimular a geração de oportunidades para inserção de jovens no mercado de trabalho. A iniciativa parte do Programa Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Durante a semana  ocorrerão palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema, com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade. 
O tema deste ano é “Aprender é crescer”. A campanha de comunicação foi inspirada no universo dos games, e busca incentivar a superação dos desafios da jornada profissional, com a aquisição de experiências e competências para avançar para as próximas fases da vida. O material será divulgado nos canais digitais dos tribunais da Justiça do Trabalho durante a semana temática.
Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo Aprendizagem
Instituída anteriormente pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 584/2016, a comissão teve a nomenclatura alterada por meio da Portaria GP nº 84/2021. A Comissão Regional foi criada com o propósito de efetivar ações em prol da erradicação do trabalho infantil e estimular o aumento dos contratos de aprendizagem no Maranhão. Segundo a Portaria GP, a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial, e a juíza titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, são as gestoras da Comissão.