O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) realizou, na tarde desta sexta-feira (2/9), no Auditório Ari Rocha (prédio-sede do órgão na Areinha), a primeira audiência pública de sua história. Com o tema “Propostas de reforma na legislação trabalhista: negociado x legislado”, a audiência debateu as propostas de mudança na legislação trabalhista que devem ser votadas no Congresso Nacional até o final do ano. O presidente do Tribunal, desembargador James Magno Araújo Farias, fez a abertura do evento, ressaltando que a Justiça do Trabalho está atenta a esse debate.
Entre os projetos de lei, dois são mais preocupantes: um quer alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o outro visa a ampliar as hipóteses válidas de terceirização. “Nossa missão hoje é colher informações para levar ao TST a nossa reflexão e mostrar à sociedade que a Justiça também é campo de produção intelectual na busca pela efetividade dos direitos sociais”, asseverou o desembargador James Magno.
O evento contou com as manifestações orais dos representantes das entidades inscritas previamente, iniciando pelo juiz Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes (titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís), representando a Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), que discorreu sobre o tema “A necessidade de preservação de uma base legal de proteção ao trabalho”. Em seguida, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcos Antonio de Souza Rosa, falou sobre a “Posição do MPT com relação às propostas de reforma trabalhista” e, representando o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o auditor fiscal do Trabalho Cleber Nilson Amorim apresentou o tema “A terceirização e seus reflexos nos acidentes de trabalho”.
Seguiram-se, ainda, as apresentações de: Paulo Romão Meirelles Neto, representando a Secretaria de Estado da Juventude, com o tema “Debate sobre os impactos da pretensa reforma trabalhista na empregabilidade da juventude”; Edmundo dos Reis Luz, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, com o tema “Impedimento de empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho”; Joel da Conceição Ferreira Nascimento, representante da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FitMetal), que falou sobre “Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho”; e Mônica Damous Duailibe, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, com o tema “O negociado sobre o legislado e as diversas formas de precarização dos direitos dos trabalhadores”.
Após breve intervalo, as manifestações orais foram retomadas com as participações de Guilherme Zagalo e Marco Antonio Brito Castro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA); Frazão Oliveira, representando a Força Sindical do Maranhão; Raimundo Henriques da Silva, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Maranhão; Alex Sandro Araújo de Aroucha Júnior, representando a Universidade Ceuma; e Fernando Luiz Ribeiro Furtado, da Federação dos Sindicatos dos Pescadores Profissionais Artesanais do Estado do Maranhão.
Encerradas as manifestações, foi realizado o debate sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Bruno de Carvalho Motejunas, acompanhado, à mesa, pela representante dos sindicatos, advogada Valúzia Maria Cunha Santos, e pela superintendente do MTPS-MA, Léa Cristina da Costa Silva, que afirmou que “a Justiça do Trabalho é um porto seguro ao qual o trabalhador pode recorrer na busca dos seus direitos”, acrescentando que as entidades sindicais precisam fazer uma reflexão serena e estimular o diálogo num contexto de representatividade.
O juiz Bruno Motejunas encerrou a audiência, considerando-a como um ponto de partida para mais reflexões. “Lançamos uma semente de debate democrático com a sociedade”, finalizou, informando que o resultado do debate será encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vem acompanhando as propostas de alteração junto ao Congresso Nacional. 
Também prestigiaram o evento o presidente da Amatra XVI, juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, juízes substitutos e servidores do Tribunal, além da imprensa e de sindicalistas de variadas áreas de atuação laboral e empresarial no Maranhão.