O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) realiza, no período de 23 a 25 de maio deste ano, pela intranet, a 2ª eleição dos membros que irão compor o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Os magistrados e servidores interessados em se candidatar às vagas correspondentes poderão realizar suas inscrições no período de 18 a 20/05/2016, pela intranet, no site do Tribunal, conforme o Edital do Gabinete da Presidência nº 01/2016. O  interessado deve informar o nome do usuário do domínio e senha usados para acessar o computador.

A eleição do Comitê está prevista no artigo 5º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, cujo objetivo é desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.

Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição - o tema foi debatido esta semana, em Brasília, durante a 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau. Magistrados e servidores que compõem a Rede de Priorização do Primeiro Grau, responsável pela gestão da  Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, apresentaram sugestões visando ao aprimoramento da política de priorização em implantação.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, foi escolhido para ser o relator geral do segmento da Justiça do Trabalho, quando defendeu na plenária algumas melhorias na área de governança colaborativa, melhoria na capacitação dos membros dos comitês regionais da política por meio de cursos promovidos pelas escolas da magistratura e pelo próprio Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). O desembargador defendeu, ainda, maior periodicidade nas reuniões dos comitês regionais, mais comunicação direta entre os comitês dos diferentes estados, entre outras propostas apresentadas.