Com entrada franca à população, o evento busca sensibilizar sobre essa grave violação dos direitos sociais de crianças e adolescentes

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por meio da Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, realizará um encontro de órgãos públicos que desenvolvem ações de combate ao trabalho infantil nas esferas federal, estadual e municipal, aberto à participação da população em geral. O evento visa a debater estratégias de enfrentamento dessa dolorosa situação social que envolve crianças e adolescentes, a fim de sensibilizar a sociedade maranhense para a erradicação do trabalho infantil. O encontro acontecerá nesta terça-feira (14/6), das 9h às 12h, no Auditório Ari Rocha, localizado no prédio-sede do Tribunal (Avenida Vitorino Freire, nº 2.001, bairro Areinha).
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu o dia 12 de junho como o "Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil", reconhecendo essa chaga social como uma grave violação de direitos humanos. Em alusão à data, o evento do TRT-MA prestará informações com o objetivo de instrumentalizar magistrados, procuradores, gestores municipais, agentes de saúde, servidores, gestores escolares e a sociedade em geral para o efetivo combate ao trabalho infantil.
A abertura do evento será realizada pelo presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias. Em seguida, a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora do Tribunal e gestora regional do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), abordará o tema "Trabalho Infantil: Você Não Vê, Mas Existe", slogan do Programa Nacional.
Na sequência, será assinado um termo de compromisso entre o TRT-MA e as Prefeituras de São Luís, Chapadinha e Itapecuru-Mirim para, em até em 60 dias, ser firmado um termo de cooperação, objetivando o combate ao trabalho infantil.
O procurador do Trabalho Maurício Pessoa Lima, do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT-MA), ministrará a palestra "Não ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva", tema da Campanha 2016 do Programa Nacional do TST/CSJT. Logo após, o juiz do trabalho substituto Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, da 5ª Vara do Trabalho de São Luís e coordenador da Escola Judicial do TRT-MA, apresentará o Programa "TRT na Escola/TJC", que é uma parceria do TRT-MA com o Programa "Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC)", executado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), a partir da iniciativa de construção de cidadania promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O encontro será encerrado com uma apresentação dos alunos do Centro de Ensino Y Bacanga, integrante do TRT na Escola em 2015. Eles apresentarão a esquete teatral e musical "Criança não trabalha. Criança dá trabalho", como resultado do aproveitamento do conteúdo do Programa. Na performance, os alunos fazem uma análise crítica das condições de vida que levam as famílias carentes a permitir ou até incentivar as crianças a desenvolverem alguma atividade laboral como forma de colaborar para o sustento familiar.
Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem - Instituído pelo Ato 419/2013 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Programa desenvolvido no âmbito da Justiça do Trabalho, tem como objetivo desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente. Conforme estabelecido no art. 7º do Ato, os Tribunais Regionais do Trabalho podem designar gerente e equipe específicos para o desenvolvimento das atividades técnicas e operacionais do Programa, no âmbito de sua atuação. O Programa tem sido desenvolvido com a colaboração da Rede de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, constituída por todos os órgãos da Justiça do Trabalho e pelas entidades públicas e privadas que aderirem aos seus termos, inclusive sindicatos, universidades, associações e instituições de ensino. Os Tribunais do Trabalho também podem celebrar parcerias com essas instituições para o desenvolvimento do Programa no seu âmbito de atuação, com encaminhamento de cópia do instrumento ao CSJT. Para saber mais sobre o Ato 419/2013 do CSJT, clique aqui.
Comissão Regional - Diversas ações estão sendo elaboradas pelos integrantes da Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no sentido de dar ênfase à Campanha 2016, em variados aspectos. Em reuniões periódicas, estão sendo traçadas estratégias de alcance dos diversos segmentos da sociedade que podem colaborar com o combate ao trabalho infantil. Dentre as principais ações, constam assinatura de termos de cooperação técnica com órgãos públicos, parcerias com entidades da sociedade civil organizada, exposições, concursos e outros eventos, contando com a participação da sociedade. As tratativas para a efetivação dessas ações já foram iniciadas pelas gestoras da Comissão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres (titular da Vara do Trabalho de Chapadinha).
Programa TRT na Escola - Com o slogan “Educar é promover cidadania”, o Programa TRT na Escola tem como público-alvo professores e alunos de escolas das redes pública e privada. Desenvolvido pela Escola Judicial do TRT-MA, em parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o Programa tem, entre outros propósitos, a difusão de conhecimentos sobre direitos e deveres, especialmente os trabalhistas, e a realização de debates sobre trabalho infantil, trabalho análogo ao de escravo e segurança no trabalho. No Maranhão, o Programa conta com a parceria da Amatra XVI, Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT-MA), Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, Faculdade Santa Terezinha (CEST) e Secretarias Municipais de Educação de São Luís e de São José de Ribamar. Na edição 2016, participam as escolas municipais de São Luís Unidades de Ensino Básico (UEBs) Amaral Raposo, Tancredo Neves (Cidade Operária), Artur Nabantino Gonçalves de Azevedo e a UEB de Ensino Fundamental João do Vale; as  estaduais  Centro de Ensino (CE) Paulo VI e o CE de Apoio à Pessoa com Surdez; e as escolas municipais Humberto de Campos, Gonçalves Dias e Liceu Ribamarense I, de São José de Ribamar.