No período, serão suspensos os prazos e as audiências

Em razão da 1ª Semana de Formação de Magistrados do Trabalho, a ser realizada no período de 05 a 09 de maio de 2014, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, suspendeu a realização de audiências e os prazos processuais e regimentais, no mesmo período, no âmbito do Regional XVI.

Excluem-se da suspensão os prazos para pagamentos e depósitos referentes a acordos ou execução dos processos em tramitação nas Varas do Trabalho do Regional, bem como a realização das praças já agendadas. Aplica-se aos prazos processuais vencidos no período da suspensão o disposto no art. 184, §1º, I, do Código de Processo Civil. A decisão consta da Portaria 117/2014.

A 1ª Semana de Formação de Magistrados será realizada pela Escola Judicial do TRT-MA, conforme as resoluções nºs 01/2008 e 09/2011, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat, que estabelecem os parâmetros mínimos para o Módulo Regional de Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho e regulamentam a formação continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

A Enamat, por meio da Resolução 09/2011, determina que os magistrados vitalícios deverão freqüentar atividades de formação continuada pelo período mínimo de 30 horas-aula por semestre, conforme art. 3º, com redação alterada pela Resolução 13/2013, da Enamat. A Resolução 09/2011 também estabelece que as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 horas-aula semestrais.

Para o coordenador-geral da Escola Judicial, juiz Bruno de Carvalho Motejunas, a extensão territorial do Estado do Maranhão torna economicamente inviável elaborar cursos em todas as unidades jurisdicionais. Segundo o magistrado, a organização de vários eventos ao longo do semestre acarreta elevados gastos e dificuldades logísticas e os cursos nem sempre conseguem atender a todos os magistrados, devido à necessidade de manutenção da pauta de audiência nas respectivas unidades jurisdicionais.

Motejunas explicou que, em razão dessas dificuldades, vários Tribunais do Trabalho, a exemplo dos TRT’s da 6ª e 19ª Regiões, organizam “semanas” ou “módulos”, com o objetivo de concentrar as atividades de formação em um curto período. “Essa medida, além de tornar mais simples, eficiente e econômico o oferecimento (de parte) das horas de formação semestral, permite uma maior participação dos magistrados, que não se vêem obrigados a abdicar dos cursos oferecidos para realizar audiências,” explicou o juiz.
     
O coordenador-geral da Escola Judicial enfatizou que esse é um modelo que vem sendo adotado em outros tribunais com resultados positivos. “A formação deve ser vista como um momento de aprimoramento. Uma oportunidade para que o juiz possa refletir sobre os conhecimentos que estão sendo transmitidos e como eles podem ser usados para a melhoria da prestação jurisdicional. Acredito que o maior bem que uma instituição possui são as pessoas que a compõem. Assim, quanto mais qualificadas e motivadas elas estiverem, mais eficiente e produtiva a instituição será”, concluiu o magistrado.

Comemorações 25 Anos - Em maio, mês de aniversário do Tribunal, haverá a outorga da Comenda da Ordem Timbira do Mérito Judiciário a personalidades de destaque no campo do Direito, cuja solenidade está prevista para o dia 08, durante a realização da 1ª Semana de Formação de Magistrados (de 05 a 09/05). Cada desembargador do TRT-MA agraciará cinco personalidades com a comenda, em comemoração aos 25 anos da instituição.