Na manhã desta sexta-feira (22), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) realizou reunião, na Secretaria da Corregedoria, para tratar dos preparativos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2014, que acontecerá no período de 22 a 26 de setembro. Durante o evento, serão solucionados processos em fase de execução, isto é, processos que, diante da falta de pagamento da condenação ou do acordo, buscam, por todos os meios, o pagamento da dívida reconhecida em juízo ao trabalhador. 

Dentre as principais deliberações da reunião, foi decidido que, inicialmente, será expedida uma recomendação conjunta da Corregedoria e do Gabinete da Presidência indicando as boas práticas a serem adotadas pelo TRT-MA, em toda a sua jurisdição, durante a Semana de Execução.  

No Maranhão, a Justiça do Trabalho abrange 100% dos municípios. Todas as Varas do Trabalho e o TRT estarão mobilizados na realização da Semana da Execução, agendando audiências para as tentativas de conciliação entre os interessados. O evento contará com um mutirão de juízes e servidores dedicados às pautas agendadas, a fim de promover efetiva solução dos processos em tramitação na fase execução, seja realizando acordos ou despachando providências para a continuidade dos procedimentos de efetividade. 

Trabalhadores e empresas que possuem processos na fase de execução na Justiça do Trabalho do Maranhão, que desejem fazer acordos, poderão agendar audiência de conciliação na pauta da Semana de Execução 2014, através do e-mail semanaexecucao2014@trt16.jus.br. 

Na capital, São Luís, na quarta-feira (24/9), será realizado o leilão de bens para quitação de débitos trabalhistas dos processos em tramitação nas sete varas da Capital e, no dia 26 (sexta-feira), o leilão acontecerá na cidade de Imperatriz. Ambos os leilões serão realizados pela empresa VIP Leilões, que, em breve, disponibilizará a lista dos bens penhorados. Também poderão ser realizadas alienações particulares, ou seja, o devedor que tiver bens penhorados poderá apresentar interessados nesses bens e a negociação é feita de forma mais célere, sem o trâmite do leilão. Corretores de imóveis que tenham clientes interessados nos bens penhorados também poderão apresentá-los à Justiça Trabalhista para a devida agilização do processo de aquisição desses bens.

A juíza Gabrielle Amado Boumann, gestora regional de Execução, falou da importância da mobilização de juízes, servidores, advogados, empregadores e trabalhadores para que o maior número possível de processos sejam solucionados durante o evento: “O inimigo da execução é o tempo. Quanto mais se demora para praticar o ato executório, mais se demora a dar uma resposta à sociedade. É necessário criar uma consciência coletiva em todos os envolvidos e interessados na rápida solução das decisões trabalhistas, que devem ser cumpridas mais rápido e com mais eficiência. Na Semana de Execução, toda a Justiça do Trabalho concentrará esforços no sentido de localizar patrimônio oculto e incentivar as partes para a conciliação”. 

Gabrielle Boumann também alertou que providências serão tomadas no caso de não comparecimento dos interessados que agendarem audiências: “Um importante instrumento disponível para auxiliar a Justiça do Trabalho é o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que não emite certidões negativas de débitos trabalhistas a empregadores inadimplentes. A falta dessa certidão impede, por exemplo, que esses empregadores possam participar de licitações”, finalizou a juíza.

Também participaram da reunião Bruno de Carvalho Motejunas (juiz auxiliar da Corregedoria Regional) e Carlos Gustavo Brito Castro (juiz auxiliar da Presidência do TRT-MA).

Na próxima segunda-feira (25/8), será realizada outra reunião, na Diretoria do Foro Astolfo Serra (FAS), para tratar de detalhes e outras providências relativas ao evento com o diretor do FAS, juiz Antonio de Pádua Muniz Correa.

Semana Nacional da Execução Trabalhista – Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente, com o objetivo de promover ações coordenadas que confiram maior efetividade a essa fase processual.