O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão recebeu certificado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo cumprimento das metas 4, 5, 6, 7, 8 e 9. O TRT-MA ficou em 1º lugar no ranking nacional da Justiça do Trabalho no cumprimento da Meta 4, que consiste em “lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento”.

Em solenidade ocorrida no final de março (31), o CNJ concedeu menção honrosa àqueles tribunais com melhor desempenho nas metas prioritárias de 2010. . Dentre os 91 tribunais que compõem o Poder Judiciário, apenas 20 receberam o título, sendo dez TRTs, um Tribunal Regional Eleitoral, dois Tribunais Regionais Federais e sete Tribunais de Justiça dos estados. O Maranhão ficou entre os 18 Regionais que cumpriram a Meta 5, que consiste em “implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau”; e entre os 20 que cumpriram a Meta 7, que implica “disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do Tribunal, em especial, a quantidade de julgamento, com ou sem a resolução do mérito e acordos homologatórios, subdivididos por competência”. Ao alcançar o 12º lugar no ranking nacional no cumprimento da Meta 6, o Tribunal conseguiu “reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível (ano referência: 2009)”. A economia total, em 2010, chegou a 4,39%. O TRT-MA figura entre os 14 que alcançaram a Meta 8 (“promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados”); e entre os 12 que cumpriram a Meta 9, que é “ampliar para 512 Kbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior”.

Metas para 2011 As metas que não foram cumpridas em 2010 serão trabalhadas este ano. São elas: Meta 02 - “julgar todos os processos de conhecimento distribuídos - em 1º grau e 2º grau e tribunais superiores – até 31 de dezembro de 2006 e quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007”; Meta 03 - “reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e ,em 20% o acervo de execuções fiscais – referência: acervo em 31/12/2009”). Já a Meta 01 de 2010 foi reescrita, e a Meta 10, que era de “realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais”, não permaneceu. As metas nacionais para 2011 foram escolhidas no IV Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em dezembro do ano passado (dias 03 e 04), na Cidade do Rio de Janeiro, sendo quatro comuns a todos os segmentos de Justiça e apenas uma específica para a Justiça do Trabalho.