O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) começou a revisar sua estrutura organizacional. A Secretaria de Coordenação Administrativa ganhou três novos setores e as ações de capacitação, que antes cabiam à Secretaria, passaram a ser de responsabilidade da Escola Judicial. A reestruturação organizacional também vai abranger outras unidades judiciais e administrativas, para adequar aos objetivos do planejamento estratégico que está sendo implementado pela Presidência do TRT. A presidente do Tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, explicou que a reestruturação administrativa visa à otimização das atividades da instituição, em benefício da sociedade e dos cidadãos. A desembargadora destacou que a revitalização da estrutura organizacional vai garantir mudanças na organização e na forma de trabalhar, prestigiando a conformação de equipes e novos estilos de liderança. A revitalização está prevista no projeto “Reestruturação Organizacional”, que integra o tema “Eficiência Operacional, um dos oito temas estratégicos do plano plurianual do TRT-MA. Para esse tema, foram previstos também os projetos Celeridade, Conciliar, Gestão de Documentos e Processo Virtual. A finalidade é racionalizar, padronizar e aprimorar continuamente os procedimentos, garantindo a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos.

Secretaria Administrativa – a reestruturação da unidade consta na Resolução Administrativa nº 230/2009, que alterou dispositivos do Regulamento Geral dos Serviços Auxiliares do TRT. Com a alteração, deixou de constar na nomenclatura da Secretaria de Coordenação Administrativa o termo “Capacitação”. Também foram criados o Serviço de Compras, Setor de Coordenação de Estágio e o Setor de Supervisão e Avaliação de Contratos Administrativos e mantidas as diretorias de Pessoal, Material e Patrimônio, Serviços Gerais e de Informática e os serviços de Informação e Documentação e de Saúde, todos subordinados à unidade. O diretor administrativo do TRT, Júnior Miranda, disse que a RA 230/2009 é um marco na administração do Tribunal da 16ª Região, pois amplia a competência da Secretaria, garantindo maior eficiência e eficácia na fiscalização dos contratos administrativos, bem como no apoio às unidades em novas contratações feitas pelo TRT. Segundo ele, com a reestruturação, a unidade vai buscar um controle efetivo na execução dos contratos; possibilitar maior celeridade na aquisição de materiais e serviços de compra direta; e garantir também melhor organização com a formalização do setor de estágio. Júnior Miranda esclareceu, ainda, que a reestruturação incluiu a melhoria das instalações físicas da unidade, equipamentos e a ampliação do quadro de servidores. Entre as competências do Serviço de Compras estão: instruir os processos de compras, obras e serviços, quando dispensada ou inexigível a licitação; elaborar e manter atualizado banco de dados de fornecedores e banco de registro de preços de materiais e serviços de interesse do TRT; entre outras atribuições. Ao Setor de Avaliação e Supervisão de Contratos Administrativos cabe, entre outras, supervisionar em parceria com o fiscal do contrato, a sua execução, para assegurar o perfeito cumprimento do mesmo; sugerir melhorias quanto á execução dos serviços e fornecimento do objeto contratado. Já ao Setor de Coordenação de Estágio tem, entre outras atribuições, a realização de processo seletivo de estagiários e a supervisão do cumprimento do rol de obrigações contratadas.

“Reestruturação Organizacional” – nesse projeto foram catalogadas ações como a implantação de novos setores (Setor de Compras, Central de Mandados, Juízo Auxiliar da Execução, Núcleo de Estatística, Gestão e Planejamento Estratégico). Também foi prevista a instituição de comissão formada por magistrados e servidores ou a contratação de consultoria especializada que oriente a realização de um diagnóstico organizacional da estrutura atual, inclusive com reformulação do Regulamento Geral do Tribunal; divulgação e capacitação dos magistrados e servidores para adequação à nova organização e para a gestão dos macroprocessos estratégicos e operacionais definidos; e a criação do Código de Ética do Servidor da Justiça do Trabalho do Maranhão.