O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) realizou, na manhã desta quarta-feira (5), o I Seminário Sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem do Tribunal. O evento foi promovido através da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, e teve como objetivo central sensibilizar e instrumentalizar os juízes do trabalho, bem como os servidores e a sociedade em geral acerca deste problema, que fere gravemente os direitos humanos. 
O desembargador do TRT-MA, James Magno Araújo Farias, membro permanente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, iniciou o seminário ressaltando os números alarmantes de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce no Brasil e afirmou que "lugar de criança e adolescente é na escola para que no futuro tenhamos profissionais qualificados". O desembargador James James representou a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, gestora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.  
Em pouco mais de quatro hora de exposição, membros de entidades comprometidas com o tema, se revezaram, na mesa de honra do evento, contribuindo com mais esclarecimentos acerca desta luta. Tarcila Nascimento de Moraes, secretária executiva do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão (Fepetima), agradeceu a todas as entidades que uniram forças ao TRT-MA para a realização do Seminário com causa tão relevante, e ressaltou a importância da Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000) como articulação contra o trabalho precoce. "Essa é uma excelente oportunidade para explanar sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente. Mostrar os caminhos corretos que devem ser seguidos para que alcancemos êxitos no combate, na erradicação e na prevenção do trabalho infantil, não só para os jovens que vieram prestigiar o Seminário, mas também para todos os profissionais que estão aqui hoje, que certamente farão valer esses direitos", enfatizou.
O procurador do trabalho Antonio de Oliveira Lima, do Ministério Público do Trabalho do Ceará, disse que é preciso estabelecer metas para avançar. “Precisamos conhecer, compartilhar, fazer a nossa parte e decidir. Se a nossa meta for acabar com a prática do trabalho infantil, daqui a um ano teremos diminuído esses números", falou. O procurador também proferiu "Aprendizagem Profissional como Política Pública de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil" e, no período da tarde, coordenou o II Encontro Estadual de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que reuniu jovens de vários municípios maranhenses, que participaram de um fórum de debates sobre trabalho infantil e contrato de aprendizagem, e participação sociopolítica dos adolescentes na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e, em especial, na luta contra o trabalho infantil. 
A desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do TRT da 5ª Região, que proferiu a palestra "Trabalho Infantil: Ultrapassando a violência. Prioridade dentro e fora do “Sistema de Garantias”. Roteiro de libertação", afirmou que combater o trabalho infantil é um grande desafio que ela aceitou. "O presente se mostra doente, débil, desassistido. Precisamos de ação para transformar, mesmo com todas as dificuldades. Só assim poderemos evoluir diariamente e construir uma nova história. O mais forte sempre vence, mas que o mais forte não seja a violência, sim a nossa vontade de fazer diferente", enfatizou. A desembargadora também reafirmou a Lei de Aprendizagem como garantia e facilitadora para a libertação de crianças e adolescentes que, deixam de frequentar a escola, para ajudar no sustento familiar.
O promotor de justiça Cassius Guimarães Chai, do Ministério Público do Estado do Maranhão, também foi um dos palestrantes do evento. Na oportunidade, ele proferiu a palestra “Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil: Pensando Liberdades e Democracia”.
O evento contou, ainda, com a participação da gerente da Unidade Empreendedora de Vidas do SESI, Valeria Mendes Pereira, que apresentou o “Projeto Viravida”, cujo propósito é a inserção social e produtiva de  adolescentes e jovens na faixa etária de 16 a 21 anos em situação de exploração sexual comercial.
O direito à educação foi apontado por todos os membros como o principal garantidor de outros direitos. Assim como foi debatido a importância da vigilância da sociedade sobre todas as formas de trabalho infantil, a fim de que o problema não se amplie para graus mais graves. Tampouco perdure o circulo vicioso de pobreza, que é o vilão quando o assunto é trabalho infantil. Comprometer o direito ao brincar, de ter momentos de lazer, de está em convívio familiar, bem como o comprometimento do pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e moral, traz danos irreversíveis a qualquer criança. Portanto, lugar de criança é na escola.
Seminário - a Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MA, que tem também como gestora a juíza Liliana Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, realizou o seminário e o II Encontro de Adolescentes em parceria com como Ministério do Trabalho, por meio da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, Ministério Público do Trabalho, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão (Fepetima), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA) e União de Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares do Estado do Maranhão (Unicectma).
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.

Fotos: Romeu Ribeiro.