O Setor de Gestão Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região vai auxiliar a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão a implementar suas ações. A nova atribuição foi acrescentada à unidade pela presidenta do TRT-MA, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, conforme o Ato do Gabinete da Presidência nº 02/2019. O novo Ato alterou o artigo 2º do Ato GP nº 02/2015, que criou o Setor de Gestão Socioambiental.  
Com a medida, a presidenta cumpriu o disposto no artigo 11 da Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a criação de unidades administrativas específicas, diretamente vinculada à presidência de cada órgão, responsáveis pela implementação das ações da respectiva Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
De acordo com a servidora Silvia Maria Pontes de Castro, lotada no Setor de Gestão Socioambiental, a primeira ação que será realizada em conjunto com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do tribunal será o desenvolvimento do Projeto piloto TRT Acessível, que visa promover os direitos da pessoa com deficiência na Justiça do Trabalho da 16ª Região como instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana; estimular a formação de redes institucionais de acessibilidade tendo por princípio a dignidade da pessoa humana; realizar atividades educativo-culturais no âmbito da Justiça do Trabalho do Maranhão voltadas para a promoção da acessibilidade; e instituir Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência na Justiça do Trabalho no Estado.
O projeto deverá ser iniciado com a realização de conferência em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro. A programação está sendo fechada, mas a proposta é realizar a conferência ainda este ano, no Auditório Juiz Ari Rocha, no prédio-sede do TRT, tendo como público-alvo magistrados, servidores, terceirizados, procuradores, advogados, auditores fiscais do trabalho, associações de defesa da pessoa com deficiência, membros de secretarias de Direito Humano, estudantes de Direito, Arquitetura, Ciências Sociais e público em geral interessado na temática.
Responsabilidade Socioambiental
Por meio do Setor de Gestão Socioambiental, o TRT-MA vem desenvolvendo atividades que demonstram seu compromisso com a responsabilidade socioambiental, que passa pela realização de coletiva seletiva, cujo material é destinado a associações e cooperativas que atuam com reciclagem; pela realização de compras sustentáveis; uso racional de água, energia, papel, copos descartáveis, telefonia, combustível, entre outros. Na questão da acessibilidade, o TRT-MA aderiu à Campanha #NãoéMito, que tem um viés social muito nobre e ainda ajuda a minimizar as ações que afetam o meio ambiente. A campanha foca na solução do problema social que afeta crianças e adolescentes, com até 14 anos de idade, que têm deficiência física ou baixa mobilidade, cujas famílias não têm condição financeira de arcar com a aquisição da cadeira de rodas que respeite todas as especificidades do corpo do beneficiado.
Como funciona
Após parceria com a ONG Entre Rodas, que é idealizadora do projeto que utiliza os lacres e os transformam em cadeiras de rodas sobmedidas contemplando crianças e adolescentes, o Tribunal tem trabalhado a conscientização de comunidade de sua jurisdição para que este material não ganhe mais lugar indevido na natureza. Desta forma, os lacres de lata de alumínio que, eventualmente, contribuiriam para a degradação do planeta, viram protagonistas na garantia de uma vida com mais qualidade para este público.
A iniciativa já contemplou uma criança no primeiro ano de adesão (2018), que foi a estudante Ana Vitória, 8 anos, e já arrecadou, para este ano, 317 de um total de 800 litros necessários para a conquista de uma nova cadeira. Esta também é uma maneira consciente de garantir a sobrevivência de algumas espécies daqui a alguns anos com a atitude responsável. O Setor de Socioambiental tem estimulado magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e o público externo a recolherem os lacres e entregarem nas unidades desta Justiça especializada mais próximas, e também está à disposição para ir buscar os lacres, nos casos em que o doador não pode se deslocar para fazer a entrega. Saiba mais sobre a campanha, clicando aqui. O Setor de Gestão Socioambiental mantém um perfil no Instagram da campanha desenvolvida no TRT.
Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-MA - a comissão foi instituída por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 538/2018, e tem papel consultivo e deliberativo nos assuntos que incluem acessibilidade. Seja ela cultural, educacional, física, comunicacional, de tecnologias assistivas ou de gestão pública. Presidida pela juíza do trabalho Juacema Aguiar Costa, titular da 6ª Vara Trabalhista de São Luís, a Comissão também conta com engenheiros entre seus integrantes, que já estão realizando vistorias e projetos de eliminação de barreiras arquitetônicas, de comunicação e barreiras culturais, sempre respeitando a legislação e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.