TRT-MA soluciona precatórios do Estado e do Município de São Luís
Um dos fatores que motivou o pagamento de débitos trabalhistas pelo Estado e pelo Município de São Luís foi a implantação do Juízo Auxiliar de Precatório, cujo titular é o Juiz Paulo Mont’Alverne. Em dezembro de 2006, ele promoveu audiências de conciliação que resultaram na solução de elevado número de precatórios.
“O Estado pagaria um valor que não quitaria todos os precatórios pendentes para 2006 e os saldos decorrentes de atualização monetária de precatórios já pagos. Com as audiências de conciliação, isso foi possível. Um maior número de credores foi contemplado, e os valores recebidos alcançaram a média de 90% a 95% dos créditos dos exeqüentes, de modo que resultou em vantagem para ambos os litigantes”, disse Mont”Alverne.
As reuniões mantidas entre o TRT e as procuradorias-gerais do Estado e do Município de São Luís também favoreceram o pagamento das referidas dívidas. Nesses encontros ficou acertado que os dois entes públicos abririam contas únicas para as quais seriam transferidos restos de valores destinados a pagamentos de dívidas trabalhistas, que não puderam ser utilizados.
Com esses resíduos quitaram-se débitos remanescentes dos executados. Os precatórios foram pagos com valores atualizados, obedecendo à ordem cronológica, inclusive os complementares que estavam nas Varas da Capital.
Até 1º de abril de 2006, o Estado do Maranhão tinha 148 precatórios pendentes no TRT, com um débito trabalhista atualizado em R$ 9.000.039,79. Atualmente restam 22 precatórios dentro do prazo para pagamento, que perfazem um saldo devedor de R$ 2.646.482,52.
O município de São Luís, sem precatório pendente de pagamento, dispõe ainda de R$ 28 mil para quitação de precatórios que venham a ser requisitados ao TRT-MA.
Legenda-foto: O juiz Auxiliar de Precatórios, Paulo Mont''Alverne, promoveu as audiências de conciliação.
(WCS)
