A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, determinou a suspensão, por 10 dias, dos prazos processuais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos processos em que o Estado do Maranhão é parte, tendo em vista as dificuldades relatadas pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) com notificações pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). 
De acordo com a Portaria do Gabinete da Presidência nº 120/2018, que tratou da matéria, a suspensão de prazos objetiva proporcionar melhor adequação da PGE às mudanças advindas com as novas versões do sistema PJe relativas às intimações, ficando ressalvadas audiências já designadas que não estão suspensas, bem como as intimações e notificações de atos processuais reputados urgentes, os quais devem ser feitos por mandado. A suspensão está vigorando desde o dia 26 de janeiro, data da publicação da Portaria GP. 
A suspensão dos prazos processuais foi uma iniciativa da presidente do TRT-MA buscando atender solicitação da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Por meio do Ofício n.º 63/2018 – GAB/PGE, o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, comunicou a presidente do TRT-MA sobre recebimento de expediente informando sobre notificações de entes públicos pelo PJe, ao mesmo tempo em que solicitou a suspensão temporária de notificações pelo sistema e o  restabelecimento temporário das publicações pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, tendo em vista as modificações introduzidas pela versão 2.0 do PJe.
No documento, o procurador Geral do Estado solicitou, ainda, à Presidência que promova uma demonstração ou treinamento, com vistas ao alinhamento das novas funcionalidades do PJe pelos procuradores do Estado e corpo técnico da PGE-MA, de forma que permita o esclarecimento de dúvidas sobre a nova dinâmica de funcionamento.
Contudo, informações prestadas pelo secretário do Comitê Gestor Regional do PJe do TRT-MA, Gutemberg Pereira Vidal Santos, esclarecem que nas versões atuais do PJe, uma vez cadastrado um ente público como Procuradoria, o sistema desabilita a opção DEJT para notificação. Foi informado, ainda, que por ser um sistema nacional, as regras são padronizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a sua modificação foge à autonomia deste Regional, de forma que a solicitação para o restabelecimento das notificações via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, conforme solicitado neste procedimento não pode ser implementada.
Por outro lado, a presidente disse que o Tribunal se coloca à disposição da Procuradoria Geral do Estado para fornecer todas as informações para melhor entendimento das novas funcionalidades, além de prestar o auxílio técnico necessário, inclusive com a possibilidade de visita técnica pelos integrantes da PGE-MA ao Setor de Apoio ao PJe do TRT. A presidente ressaltou que, recentemente, foi editada Portaria GP designando o procurador do Estado Eduardo Philipe Magalhães da Silva para compor o Comitê Gestor Regional do PJe, possibilitando a integração e debate por parte da Procuradoria do Estado do Maranhão quanto às deliberações referentes à implementação e funcionamento do sistema de processo eletrônico no TRT da 16ª Região.

Redação: Nanajade Rinaldi (Estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante