O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) decidiu, na manhã desta segunda-feira (7/3), em Sessão Administrativa Extraordinária do Tribunal Pleno,  por unanimidade, alterar seu horário de expediente em todo o Estado do Maranhão, a partir da próxima segunda-feira (14/3). O novo horário, disciplinado pela Resolução Administrativa nº 61/2016, compreenderá o período das 8h às 15h. A alteração foi adotada considerando, principalmente, a sensível economia com os custos em energia elétrica que tal medida ocasionará, contribuindo para o equilíbrio entre a previsão de gastos e a disponibilidade orçamentária para o ano de 2016, após os severos cortes sofridos pela Justiça do Trabalho.
O horário de atendimento ao público não sofrerá alterações, permanecendo os Setores de Distribuição e Protocolo, em todo o âmbito do TRT-MA, funcionando no horário das 8h às 17h30, para recebimento regular de petições.
Para que não haja prejuízo aos jurisdicionados ou aos advogados, serão mantidas as audiências já designadas pelas Varas Trabalhistas para o período vespertino. Porém, novas designações que ultrapassem o horário fixado não serão aceitas pela Administração do Tribunal.
Em situações emergenciais e/ou inadiáveis, poderão permanecer além do novo horário estabelecido servidores lotados no Gabinete da Presidência, na Corregedoria, na Diretoria-geral, na Secretaria de Orçamento e Finanças e no Núcleo de Folha de Pagamento. Além dessas unidades e dos Setores de Distribuição e Protocolo, não será permitida a permanência de servidores nas demais unidades judiciais e administrativas fora do horário definido pela RA, devendo todas as atividades ser realizadas exclusivamente dentro do horário de expediente. Havendo necessidade de outras unidades estenderem o horário do expediente em situações especiais, os gestores deverão solicitar previamente, via Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico (SISPAE), com as devidas justificativas, que, após análise, terão autorização ou não. As solicitações oriundas dos Gabinetes de Desembargadores deverão ser encaminhadas ao Gabinete da Presidência, e as demais, à Diretoria-geral.
A Seção de Segurança e Inteligência Institucional diligenciará para o cumprimento da nova regra, adotando as medidas necessárias para restringir o acesso às unidades do Tribunal, conforme os horários estabelecidos.
A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações adotará medidas para promover o desligamento forçado de todos os microcomputadores do Regional XVI e impedir o acesso aos sistemas, inclusive internet, a partir das 15h30, em todas as unidades, à exceção dos casos excepcionados na RA.
Com a nova determinação, foi revogada a Resolução Administrativa nº 212, de 11 de novembro de 2008.
Participaram da Sessão Administrativa Extraordinária os desembargadores James Magno Araújo Farias (presidente do Tribunal); Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro (vice-presidente e corregedora); José Evandro de Souza (vice-diretor da Escola Judicial); Gerson de Oliveira Costa Filho (diretor da Escola Judicial); Márcia Andrea Farias da Silva (ouvidora judiciária); e Luiz Cosmo da Silva Júnior.
Acompanharam a Sessão os juízes Bruno de Carvalho Motejunas (auxiliar do Gabinete da Presidência) e Fernando Luiz Duarte Barboza (presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região - Amatra XVI); a secretária-geral, Joselena do Carmo Soares Pereira; a diretora-geral, Adriana Albuquerque de Brito; a secretária de Orçamento e Finanças, Flávia Regina Rêgo Cordeiro; o coordenador de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Maranhão (Sintrajufe-MA), Saulo Costa Arcangeli; e servidores do TRT-MA.
Contextualização - O presidente James Magno, ao iniciar a apreciação do novo horário no Tribunal Pleno, contextualizou a situação do orçamento da Justiça do Trabalho frente aos cortes sofridos na Lei Orçamentária Anual 2016. Também informou sobre as medidas que vêm sendo adotadas no TRT-MA para contenção de custos, tais como repactuação de contratos e redução do quadro de terceirizados, dentre outras. O magistrado fez questão de registrar a importante contribuição do desembargador Gerson de Oliveira, neste momento de crise, com a destinação de 26% do orçamento das capacitações da Escola Judicial para auxiliar no pagamento das despesas do Tribunal. James Magno lamentou o déficit regional de mais de R$5 milhões que poderá ensejar o encerramento das atividades do Tribunal no início de setembro próximo, caso não haja suplementação de verbas por parte dos tribunais e conselhos superiores. Destacou a necessidade de manter o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) funcionando, para não prejudicar partes e/ou advogados dos processos em tramitação na 1ª e na 2ª instâncias da Justiça do Trabalho no Maranhão. Explicou, ainda, as providências que vêm sendo adotadas para que os atuais processos físicos das Varas Trabalhistas da capital estejam completamente digitalizados até o fim deste ano.  O presidente James Magno finalizou dizendo da importância de todo o corpo funcional do Tribunal se unir neste momento difícil, para que sejam superados os desafios que se lançam. "Em tempos de crise, temos que ser criativos e pensar soluções racionais", concluiu.