O presidente eleito do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão, desembargador James Magno Araújo Farias, disse, nesta quinta-feira (19), que até o final de 2017 o Tribunal e as Varas do Trabalho da 16ª Região  estarão seguindo uma política regional de segurança judiciária, afinada às diretrizes da política nacional já definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por intermédio das Resoluções 176/2013 e 104/2010. 
De acordo com o atual vice-presidente e corregedor do TRT-MA, o Tribunal  deu mais um passo importante para a institucionalização de uma política regional de segurança judiciária ao criar, recentemente, a Seção de Segurança e Inteligência Institucional. Ele disse que a nova unidade estará ligada diretamente ao Gabinete da Presidência e que seguirá também os parâmetros e diretrizes do Comitê de Segurança Institucional do TRT da 16ª Região. Criada pela Resolução Administrativa nº 254, de 6 de novembro de 2015, a Seção de Segurança reúne técnicos judiciários - especialidade segurança, que estavam até então lotados no Setor de Portaria e Segurança, subordinado à Coordenadoria de Serviços Gerais do TRT-MA.
O desembargador James Magno disse que o Tribunal já conta com um sistema de circuito fechado de televisão (CFTV), no prédio-sede, e que está  sendo concluída a sua implantação no Foro Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís, com previsão de alcance para as Varas de Bacabal, Pinheiro e, em seguida, para as demais VTs do interior do Maranhão. Além das câmeras de TV, as unidades do TRT da 16ª Região terão controle de entrada e de saída e porta com detector de metais. Há também investimento na formação e capacitação dos agentes de segurança do quadro de pessoal do TRT-MA, conforme o desembargador.
As medidas já adotadas pelo TRT-MA foram elogiadas pelo diretor da Secretaria de Segurança do TRT da 2ª Região (São Paulo-SP), Marcelo Canizares Schettini Seabra, durante palestra sobre "Segurança Judiciária como ferramenta de prevenção", nesta quinta-feira (19), na 4ª Semana de Formação de Magistrados (SFM) realizada pela Escola Judicial do TRT-MA. "O desembargador James Magno tem uma série de propostas para o TRT-MA como forma de cumprir os requisitos mínimos de segurança judiciária definidas pelo CNJ e pelo CSJT", ressaltou. Ele disse ainda que a inserção do tema segurança judiciária na programação da 4ª SFM demonstra o comprometimento TRT-MA com a segurança dos que fazem o Judiciário Trabalhista maranhense.
SEMANA DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS - Na palestra que fez para desembargadores e juízes, na 4ª SFM, no auditório da Escola Judicial do TRT-MA, Marcelo Schettini destacou a importância da institucionalização de uma política de segurança nas unidades do Judiciário. Com base em notícias da imprensa e em vídeos, ele contextualizou casos de violência contra autoridades e servidores do Judiciário, principalmente, no exercício das atividades profissionais.
O diretor da Secretaria de Segurança do TRT-SP apresentou ainda dados do Censo Judiciário de 2014, apontando que 68,8% dos magistrados manifestaram insegurança no local do trabalho. Magistrados presentes na palestra também confirmaram que se sentem inseguros ante a perspectiva de sofrerem atos de violência durante a atividade judicante.
Os casos de violência contra magistrados e servidores do Judiciário analisados pelo palestrante tiveram motivação econômica, política ou pessoal.
Considerado referência em segurança judiciária, o TRT-SP, de acordo com Schettini, adotou soluções baseadas em resoluções do CNJ e do CSJT, investindo em medidas preventivas por intermédio da formação de pessoal, aparatos tecnológicos, aparelhamento dos agentes de segurança e desenvolvimento de uma polícia judiciária inteligente.
Ele destacou ainda a parceria estabelecida com a unidade de Comunicação Social do Tribunal para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e de difusão das medidas preventivas de segurança. Schettini elogiou a campanha formulada pela Seção de Comunicação do TRT-MA sobre o circuito de TV fechada do Tribunal. À tarde, Schettini também fez palestra para servidores do TRT e das Varas do Trabalho, no auditório juiz Ary Rocha, prédio-sede do Tribunal.