O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) elabora processo de aquisição de sistema de banco de dados informatizado que permite o gerenciamento e o controle de contratos de empresas que prestam serviços terceirizados nas unidades da Justiça do Trabalho. O Tribunal estuda medidas para adotar o sistema utilizado pelo TRT do Paraná.
De acordo com o secretário de administração do TRT-MA, Raimundo da Conceição Lindoso, o sistema informatizado do TRT-PR (9ª Região) é eficaz e assegura maior rigor na fiscalização dos contratos de terceirizados. Ele explica que a ferramenta possibilita o controle desde a licitação até a fiscalização da empresa contratada em relação à obrigatoriedade do recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários. "É uma ferramenta de gestão econômica, financeira e contábil, acessível em ambiente virtual e web, que tem por funcionalidade auxiliar na avaliação das propostas lançadas pelos concorrentes em licitações para contratação de serviços terceirizados de prestação continuada e na fiscalização dos serviços já contratados", explica Raimundo Lindoso.
A proposta de implantação de sistema informatizado similar ao do TRT-PR é resultante de visita técnica realizada por uma equipe multissetorial do TRT-MA à Diretoria de Serviço de Gestão de Terceiros do Tribunal da 9ª Região, nos dias 13 e 14 deste mês.  Além de Raimundo Lindoso, participaram da visita a chefe do Setor de Contratos, Ana Célia Ferreira Mendes  e a chefe da Seção de Compras, Socorro de Maria Costa Bezerra.
Atualmente, o TRT-MA tem 19 contratos com empresas terceirizadas, cujos serviços são prestados por 250 terceirizados residentes, ou seja, são funcionários que cumprem a sua jornada de trabalho diretamente nas unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão. Os contratos atendem às demandas de limpeza, vigilância, odontologia, recepção, copa, lavagem de carro, bombeiro hidráulico, mecânica, eletricidade, eletrônica, construção civil, manutenção predial, técnica de som, motorista, informática, garçom, mensageiro, carregador, gráfico e pilates.
BENEFÍCIOS - O sistema informatizado de gestão e fiscalização de contratos de empresas terceirizadas vai facilitar a retenção mensal dos encargos trabalhistas e previdenciários em uma conta-depósito vinculada ao contrato que é administrada pelo TRT, conforme previsto no Ato Regulamentar GP nº 02/2015, de 18/3/2015. O Ato é um desdobramento do que determina a Resolução 169/2013 e alterações introduzidas pela Resolução nº 183/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelas normas, os encargos recolhidos pelo Tribunal são liberados à medida em que as empresas terceirizadas comprovem o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária. Raimundo Lindoso explica que o sistema informatizado de gestão e controle vai resguardar o TRT-MA de responder, subsidiariamente, reclamações trabalhistas decorrentes de contratos com empresas que infringem a normas trabalhistas e previdenciárias.
COMISSÃO - A Secretaria de Administração também elabora proposta de criação de uma Comissão de Terceirização no âmbito do TRT-MA, tendo por referência modelo já implantado no TRT-PR. A composição reúne integrantes da alta administração do Tribunal, além de representantes da Diretoria Geral, Secretaria Administrativa e de outras unidades afins.