A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, tornou obrigatório o uso do Sistema Malote Digital por todas as unidades judiciárias e administrativas da instituição. A determinação consta no Ato Geral da Presidência do TRT – Ato GP nº 132/09, do dia 10 deste mês. A comunicação por meio eletrônico foi instituída e regulamentada no âmbito da justiça do Trabalho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Malote Digital substitui, legalmente, qualquer outro meio de comunicação entre os setores da Justiça do Trabalho, exceto os casos em que a lei exigir intimação ou vista pessoal. A Justiça do Trabalho no Maranhão está utilizando o sistema desde o último dia 04 de maio, tornando o uso obrigatório a partir da publicação do Ato GP nº 132/09. O acesso ao Sistema, regulamentado mediante Ato Conjunto 005/2009-CSJT.TST.GP.SE, ocorre com a utilização de uma credencial cadastrada pela Diretoria de Informática. Usuários e magistrados acessam o malote digital referente exclusivamente ao setor para o qual foi cadastrado. Estão cadastrados os desembargadores e juízes do TRT, bem como as unidades administrativas do Tribunal e servidores que ocupam chefias e seus substitutos. Os documentos transmitidos por meio eletrônico devem estar, obrigatoriamente, no formato PDF, com tamanho máximo de dois megabytes, sendo dispensada a sua impressão. O malote digital é um conjunto de módulos de sistemas computacionais que tem como objetivo organizar, autenticar e armazenar comunicações recíprocas oficiais e de mero expediente, entre todas as Unidades Organizacionais da Justiça do Trabalho.