O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão começa a fazer as primeiras nomeações, a partir de setembro, dos servidores aprovados no último concurso público realizado para o preenchimento de cargos. Inicialmente, serão preenchidos apenas os cargos vagos. Atualmente, o Tribunal dispõe de sete cargos vagos: 02 analistas da área judiciária, 01 executante de mandados, 03 técnicos e 02 analistas da área administrativa. Os 119 cargos (67 de analistas e 52 de técnicos), criados pela Lei Nº 11.985/09, só serão preenchidos após o Tribunal Pleno definir as especialidades, fazendo uma adequação entre áreas e especialidades. A Diretoria de Pessoal garante que já está tramitando processo administrativo, com a sugestão de adequação dos 119 cargos criados. Por outro lado, a determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a de que o TRT-MA, neste ano, limite-se a prover apenas 57 cargos dos 119. O TST baseia-se no fato de que já existe previsão orçamentária para o exercício de 2009, contida no item 2.5.17 do Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), em que são relacionadas as autorizações específicas de que trata o art.169, § 1º, II, da Constituição Federal, relativas a despesas de pessoal e encargos sociais. A presidente do TRT do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, observou que, com a nomeação de servidores para o preenchimento dos 119 cargos criados e os sete vagos, a Justiça do Trabalho no Maranhão, além de poder atender melhor à demanda, que cresceu com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, também vai poder oferecer uma prestação jurisdicional com mais qualidade e presteza, à altura das necessidades e expectativas do cidadão que procura a Justiça do Trabalho.

REMOÇÃO O diretor-geral do TRT do Maranhão, Júlio César Guimarães, homologou, em meado deste mês (17), por meio da Portaria DG nº 439/2009, o resultado final do processo seletivo interno de remoção de servidores das varas trabalhistas do interior para a capital. O processo de remoção visa à reestruturação do quadro de pessoal do Tribunal. O processo seletivo interno de remoção foi realizado para o preenchimento de 33 vagas. A classificação dos candidatos observou a pontuação calculada com base no tempo de efetivo exercício no cargo, nos termos da legislação vigente. A seleção foi instituída por meio da Portaria GP 368/09. Nesse primeiro momento, a seleção foi feita apenas para São Luís. Foram aprovados no processo seletivo interno 22 servidores entre analistas e técnicos e 04 executantes de mandados que ficam no cadastro de reserva, já que até a presente data não há vagas para executantes de mandados. A lista dos candidatos aprovados no processo seletivo encontra-se disponível no site do TRT. Segundo a diretora de Pessoal, Gabriela Gaspar Bello, a efetiva remoção do servidor, contudo, somente se concretizará à medida em que for ocorrendo o preenchimento do claro de lotação (vaga gerada com a saída do servidor removido), após a entrada em exercício de servidor aprovado no último concurso público para provimento de cargos do TRT, realizado em junho deste ano. No ano passado, foi feito o concurso nacional de remoção de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho. A realização do seletivo ficou a cargo da Assessoria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Para o TRT-MA havia disponíveis 23 claros (analista e técnico judiciário) para a capital e os municípios de Bacabal, Pedreiras, Barra do Corda, São João dos Patos, Estreito, Balsas,Barreirinhas, Pinheiro, Santa Inês, Açailândia e Imperatriz.