O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) estará presente na audiência pública que marca a Semana Nacional da Aprendizagem, em São Luís (MA), com a participação da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, gestora da Comissão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho no Maranhão. A audiência será realizada nesta quinta-feira (5/5), às 15h, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA), no bairro Cohab Anil I. 
A audiência pública faz parte das ações da Semana Nacional da Aprendizagem, uma parceria entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que está acontecendo em todo o país, no período de 2 a 6 de maio. As audiências públicas buscam conscientizar empresas, sindicatos e instituições sobre o cumprimento da Lei de Aprendizagem (nº 10.097, de 19/12/2000) e do Decreto Federal nº 5.598/2005.
Segundo Timóteo Cantanhede, auditor fiscal do trabalho da SRTE-MA, já está confirmada a participação de representantes de 52 grandes e médias empresas na audiência pública dessa quinta-feira. Ele explica que a intenção é ampliar a adesão de empresas maranhenses no cumprimento da Lei de Aprendizagem. 
Dados da SRTE-MA indicam que, em média, são contratados 3.500 novos aprendizes por ano, no Maranhão, conforme Cantanhede. "A intenção é ampliar esse número em 15%", afirma. Ele informa, ainda, que há registro de contratações nos muncípios-polos de São Luís, Bacabal, Santa Inês, Açailândia, Imperatriz, Balsas, Timon, Caxias, Aldeias Altas, Coelho Neto e Codó.
Além da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho no Maranhão, SRTE-MA e empresários maranhenses, participarão da audiência pública representantes da Secretaria do Trabalho e Economia Solidária do Maranhão, do Sistema S (Senai, Senac e Senat), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), e de escolas técnicas públicas e privadas.
TRABALHO INFANTIL - A desembargadora Márcia Andrea argumenta que o cumprimento da Lei da Aprendizagem tende a mudar a realidade da exploração do trabalho infantil no país. "A contratação de  jovens na faixa etária entre 14 e 16 anos na condição de aprendizes, conforme a legislação, vai contribuir para reduzir o grave problema social do trabalho infantil no país", ressalta. Ela lembra que é proibido o trabalho de crianças e de adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendizes na faixa etária especificada na lei. Dados do IBGE divulgados pelo TST mostram que em 2014 havia 3,3 milhões de crianças e adolescentes na condição de trabalho irregular no país.
A desembargadora Márcia Andrea disse ainda que a Semana Nacional da Aprendizagem foi concebida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).