A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, determinou que o preenchimento de cargos comissionados vagos no tribunal seja feito de acordo com o modelo de gestão por competências instituído pela Resolução nº 192/14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação será cumprida a partir do provimento dos cargos comissionados de Assessor Administrativo da Diretoria Geral (CJ-02) e de Coordenador de Recursos, Jurisprudência e Acórdãos (CJ-02).
Dessa forma, servidores do quadro efetivo do TRT-MA que exercem funções administrativas, lotados nas primeira e segunda instâncias, e que tenham interesse em concorrer ao provimento dos referidos cargos devem enviar, no período de 16/08/18 a 29/08/18, curriculum vitae e histórico funcional para o Gabinete da Presidência, através do e-mail presidencia@trt16.jus.br, conforme Memorando Circular GP nº 128/2018, enviado para o e-mail dos servidores.
De acordo com o Memorando, a documentação vai instruir os requerimentos dos interessados e será submetida à avaliação por competências e desempenho, da Presidência e da Diretoria Geral, para posterior nomeação dos servidores selecionados, com efeitos a contar de 01/09/18.
Para a presidenta, a seleção a partir da análise de competências e desempenho também é uma forma de valorizar o servidor do quadro efetivo que tem o perfil e habilidades adequados para o exercício do cargo.
No documento, a presidenta Solange afirma que a iniciativa atende ao modelo de gestão por competências instituído pelo CNJ, por meio da Resolução nº 192/14, que trata da Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário; e pelo Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública, cujo objetivo principal é o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes e valorização dos servidores, a fim de imprimir maior motivação e comprometimento na tarefa contínua de melhoria do clima organizacional, da qualidade de vida e da eficiente prestação jurisdicional, e ainda, ao aperfeiçoamento institucional dos órgãos do Poder Judiciário.
Atende, ainda, à Resolução nº 240/2016 do CNJ, que define a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Judiciário; e às Resoluções 92/2012 e 156/2015 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tratam da Política de Gestão de Pessoas por Competências da Justiça do Trabalho.