TRT-Maranhão e TRT-Goiás celebram termo de cooperação técnica
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Américo Bedê Freire, e o presidente do TRT18-Goiás, Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, assinaram, na manhã da última quinta-feira (27/9), o Termo de Cooperação Técnica que visa à disponibilização do software desenvolvido pelo TRT goiano para auxiliar os magistrados no bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas, denominado Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB). O acordo foi assinado durante a 6ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em São Paulo-SP.
De acordo com o tratado, compete ao TRT18 ceder os arquivos digitais para a implantação do software ali desenvolvido, incluindo a manutenção e o suporte necessário para a utilização da ferramenta, bem como tornar disponíveis as atualizações realizadas para melhorias e correções de erros eventuais ou manutenção evolutiva, e o manual do sistema. Ainda segundo o Termo, a capacitação dos servidores indicados pelo TRT16, sobre as funcionalidades e operação do SABB, será oferecida pelo TRT 18, cabendo ao TRT16 a indicação dos servidores que atuam na área de Tecnologia da Informação e na Área Judiciária, para participar, os quais serão responsáveis por prestar treinamento e suporte aos usuários finais do sistema no TRT maranhense.
Em vista dos resultados alcançados no TRT18, em especial o aumento da efetividade, estes também são esperados no TRT16, com a utilização da ferramenta.
Capacitação - Nos dias 17 a 19 de setembro, o TRT de Goiás deu o primeiro passo na capacitação de servidores das áreas de Tecnologia da Informação e Judiciária, sobre o Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários. Participaram de uma oficina 75 servidores dos 23 TRTs que também firmaram o acordo.
SABB - O Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB) do TRT18 facilita a emissão das ordens eletrônicas que os magistrados devem encaminhar ao Bacenjud para que os bloqueios sejam efetuados. Com a inserção de algumas informações sobre o processo, como dados dos devedores e os valores que devem ser bloqueados, a ferramenta automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente. Também é possível configurar o SABB para que as informações sobre o processo, a dívida e os devedores sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. A intensificação do uso do sistema no TRT18 resultou numa média mensal superior a 10 mil ordens de bloqueio e repercutiu positivamente na efetividade da execução de sentenças da Justiça do Trabalho em Goiás. Levantamento parcial demonstrou que, do início do ano até julho, o número de ações de execução baixadas foi maior em relação ao número de casos novos.
Com informações do TRT18-GO e do TST.
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo).
Revisão: Rosemary Araujo (CONRERP/6ª Região nº 1.086).