O desembargador José Evandro de Souza determinou na tarde desta terça-feira (24) a aplicação de mais R$ 50 mil de multa pelo descumprimento da decisão liminar que determina a circulação de 80% da frota de ônibus durante a greve dos rodoviários. O desembargador mandou oficiar à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil para que procedesse o bloqueio de valores do sindicato. Em seguida, o desembargador encaminhou os dois processos (medida cautelar inomindada) à presidente do TRT, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva. Também foi oficiada à Polícia Federal para que investigue crime de desobediência. Com o ajuizamento de dois dissídios coletivos, o primeiro provocado pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET), na segunda-feira (23), e o segundo pelo Ministério Público do Trabaho (MPT), na manhã desta terça-feira, a condução de todo o processo passou a ser de competência da presidente do TRT, que deverá proferir uma decisão ainda nesta terça-feira (23). Isso porque matéria de dissídio coletivo é de competência da presidência do TRT, sendo avocados todos os demais processos referentes ao tema, já que tratam da mesma matéria. Conforme informou o desembargador José Evandro de Souza, em seguida, o processo será instruído e caso não haja conciliação, será redistribuído novamente a um relator. No caso deve ser o próprio desembargador José Evandro de Souza que receberá o processo nesta fase porque originariamente as medidas cautelares foram distribuídas a ele. Na manhã desta terça-feira, a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva foi comunicada pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Clodomir Paz, de que a determinação de manter em cada garagem um agente de fiscalização para acompanhar os desdobramentos da greve do setor de transportes coletivos está sendo cumprida. Segundo o secretário, conforme apurado pela fiscalização o sistema de transporte coletivo continuava totalmente paralisado, sem nenhuma linha em operação. Ainda pela manhã, o procurador do Trabalho Maurício Pessoa Lima ingressou com dissídio coletivo de natureza econômica, acionando o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores nos Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTRMA). O dissídio, independente do dissídio ajuizado pelo SET, trata exclusivamente das questões envolvendo o reajuste salarial, ticket e plano de saúde.