“Meu pai trabalha há nove meses e ainda não tem a carteira de trabalho assinada". A declaração do estudante Pedro Ítalo, da Unidade de Ensino Básico Olinda Desterro, deu o tom da aula especial sobre direito trabalhista ministrada pelo juiz Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, na escola localizada no bairro Vicente Fialho, em São Luís.
Ao todo, 120 alunos do Ensino Fundamental menor, com idade entre 9 a 11 anos, acompanharam a fala do magistrado durante visita do Programa TRT na Escola, da Escola Judicial (EJUD16) do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA), na escola Olinda Desterro. O evento foi coordenado na escola pela professora Maria de Fátima de Jesus Miranda, que recebeu a equipe do programa TRT na Escola, Juiz Paulo Fernando, a servidora Anícia Ewerton e Ulysses Fabiano Lima Campos, estagiário de pedagogia da EJUD16.
A equipe do TRT na Escola visitou quatro salas de aula para apresentar o programa e compartilhar informações sobre cidadania e direitos trabalhistas. Na sua fala, o juiz Paulo Fernando esclareceu a importância do estudo, principalmente, na faixa etária dos alunos. Em seguida, de forma didática, ele falou que a idade mínima para o trabalho é a partir de 16 anos e que, para os maiores de 14 anos, a lei permite o trabalho somente na condição de aprendiz. O magistrado também observou que o trabalho noturno e insalubre é proibido para menores de 18 anos e enfatizou a proibição de trabalho doméstico também para essa faixa etária. "O trabalho doméstico é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, em virtude do contato diário com agentes químicos, longas jornadas, altas temperaturas, entre outros aspectos", ressaltou. Sobre formas de trabalho análogas à de escravo, o juiz citou a jornada de trabalho excessiva e a submissão ao trabalho forçado como situações degradantes do trabalho humano.
Segundo Anícia Ewerton, a fala do juiz do trabalho deu continuidade ao conteúdo que vinha sendo desenvolvido em sala de aula pelos professores da escola Olinda Desterro. "As questões sobre direitos e deveres do trabalhador foram temas de atividades didáticas em sala de aula tendo como apoio conteúdos de cartilhas", afirmou. Ela se refere às cartilhas sobre trabalho infantil, trabalho seguro e cartilha do trabalhador, elaboradas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Ministério Público do Trabalho da 16ª Região utilizadas como material didático.
DEPOIMENTOS: Professoras da Unidade de Ensino Básico Olinda Desterro  que participaram do TRT na Escola fizeram avaliação positiva do programa. Na opinião da professora Eucária Sales Pinheiro Braga , o TRT na Escola é "bom porque está colaborando para o esclarecimento de seus direitos como criança, deixando claro que o momento agora é para estudo”, declarou. A professora Maria de Fátima de Jesus Miranda também considerou válida a experiência. "Muitas pessoas precisam dessa informação sobre o trabalho infantil e, começando a passar esse conhecimento para as crianças, estamos plantando sementes para combater o trabalho infantil na nossa comunidade”, disse.