“Trabalho Infantil e Trabalho Escravo” foi o tema apresentado pela procuradora Luana Lima Duarte, do Ministério Público do Trabalho (MPT), na tarde de ontem (12), no terceiro módulo do treinamento realizado pela Escola Judicial (EJud) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) com professores, coordenadores e gestores das escolas participantes do Programa TRT na Escola 2014.

A servidora Anícia de Jesus Ewerton, gestora do Programa, fez a abertura do módulo, explicando sobre a parceria TRT-MPT em iniciativas de educação desta natureza, e apresentando a palestrante, que já participa do TRT na Escola pelo segundo ano consecutivo. 

Luana Duarte iniciou sua apresentação esclarecendo sobre as diferenças na atuação de cada órgão representativo do trabalho no Brasil – MPT, TRT e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) –, cujas atribuições costumam ser confundidas pela população. Também informou sobre sua participação na Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil, no projeto conhecido como Acorde Infância, desenvolvido em nível nacional, e a respeito do Projeto MPT na Escola, à semelhança do TRT na Escola, desenvolvido em nível estadual.

Para a procuradora, o trabalho infantil e o trabalho análogo a escravo são as duas maiores dificuldades de enfrentamento para o Ministério Público do Trabalho. E, para corroborar sua opinião, apresentou inúmeras estatísticas onde o Brasil e, principalmente, o Maranhão aparecem liderando os rankings dos piores índices registrados. “São duas realidades muito perversas, onde uma leva à outra, que leva à outra...”, considerou a palestrante.

Dentre os aspectos abordados sobre o trabalho infantil, Luana Duarte conceituou esse tipo de trabalho como a realização de atividades laborais por crianças e por adolescentes que ainda não completaram a idade para trabalhar, segundo a legislação brasileira. 

Segundo a procuradora, o conceito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o termo criança é mais amplo do que no Brasil, pois inclui o que chamamos aqui de adolescente. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é o indivíduo com até 12 anos incompletos e adolescente, entre 12 e 18 anos. E alertou: “Nem toda atividade realizada por crianças ou adolescentes é considerada trabalho. Colaborar nas atividades domésticas, do seu próprio lar, não configura trabalho. Mas, se a apenas uma criança forem atribuídas todas as atividades, sobrecarregando-a, aí sim, é trabalho, e não é protegido por lei”.

Acerca do trabalho escravo, Luana Duarte esclareceu sobre o papel da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) e suas ações no combate ao trabalho análogo a escravo, citando inúmeros casos encontrados pelo MPT nas fazendas que arregimentam trabalhadores e os mantêm em situações degradantes. Também situou historicamente o trabalho escravo e como ele ainda continua acontecendo até os dias atuais.

Para esclarecer o que hoje em dia é considerado trabalho escravo, a palestrante o conceituou em dois aspectos ou hipóteses: trabalho escravo típico, que é o trabalho forçado ou em jornada exaustiva, em condições degradantes, com restrição de locomoção, em razão de dívida contraída; e trabalho escravo por equiparação, quando o trabalhador fica retido no local de trabalho, por cerceamento do uso de qualquer meio de transporte, com manutenção de vigilância ostensiva e, ainda, pela retenção de documentos ou objetos pessoais do trabalhador. Abordou ainda a questão do tráfico de trabalhadores e as principais causas que levam à situação de escravidão; ações de prevenção: Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, geração de empregos e qualificação de mão-de-obra, com ênfase na importância da educação; e a realidade maranhense sobre o tema. 

Treinamento – O treinamento do TRT na Escola acontece sempre no horário das 14h às 18h e é composto de quatro módulos: 1º) realizado no dia 19/02, contou com a participação da juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís Angelina Moreira de Sousa Costa, que abordou o tema “Inclusão no Mercado de Trabalho”, e do médico cardiologista e servidor da Seção de Saúde, Ércio Murilo Sousa Cutrim, que falou sobre “Trabalho Seguro” – saiba mais aqui; 2º) realizado no dia 26/02, ministrado pelo vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, que discorreu sobre “Direito Constitucional de Trabalho: dos Direitos Trabalhistas de Primeira Geração à Pós-modernidade” – saiba mais aqui; 3º) realizado no dia 12/03, com o tema “Trabalho Infantil e Trabalho Escravo” desenvolvido pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luana Lima Duarte; e 4º) a ser realizado no dia 20/03, com a presença do coordenador-geral da Escola Judicial, juiz Bruno de Carvalho Motejunas, que falará sobre “Noções Básicas de Direito do Trabalho e Poder Judiciário Trabalhista: Estrutura e Funcionamento”.

Escolas participantes do TRT na Escola em 2014 – Centro Educacional Antonio Ribeiro da Silva, Unidade Integrada América do Norte e Unidade Integrada Aquiles Lisboa (Secretaria de Estado de Educação do Maranhão-SEDUC); Escola Municipal Diomedes da Silva Pereira e Unidade Escolar Professora Maria Elisa Almeida Silva (Secretaria Municipal de Educação-SEMED de São José de Ribamar); Unidade de Educação Básica Ronald Carvalho, Unidade de Educação Básica Mário Andreazza e Unidade de Educação Básica Professora Camélia Costa Viveiros (SEMED de São Luís); e Escola de Cegos do Maranhão.

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