O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT_MA) participou, no município de Timbiras, na terça-feira (22),  de uma reunião do Grupo de (Gaete) como parte das ações do projeto Caravana da Liberdade. O Gaete é uma formada pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Superintendência do Trabalho e Emprego com a parceria da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC) e apoio do município. A reunião ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Timbiras.

A reunião também integrou as ações da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-Ma) realizadas no município de Codó, na quarta-feira (23). Na continuidade do projeto Caravana da Liberdade em Codó, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social realizou oficinas de cidadania para atender à comunidade, informando  sobre medidas preventivas de combate ao trabalho escravo, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Viver sem Limites e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Representaram o TRT do Maranhão, no evento, o juiz auxiliar da Presidência do TRT-MA, Manoel Lopes Veloso Sobrinho; a juíza titular da Vara do Trabalho de Caxias, Maria do Socorro e o juiz titular da 1ª  Vara do Trabalho de São Luís, Antônio de Pádua Muniz Correa. Representaram o Ministério Público do Trabalho os procuradores Ítalo Igor Ferreira Rodrigues e Virgínia de Azevedo Neves  Saldanha. Pelo Ministério do Trabalho e Emprego estiveram presentes os auditores fiscais do Trabalho Silvio Conceição Pinheiro (chefe da Fiscalização do Trabalho da Superintendência do Trabalho e Emprego no Maranhão) e Debora de Carvalho Mendes (coordenadora do Trabalho Rural).

Durante dois dias, organismos governamentais e não-governamentais debateram sobre as ações de combate ao trabalho escravo no Maranhão.  Um dos depoimentos mais marcantes foi o de Seu Raimundo, um lavrador. “Enquanto não houver política pública, não tem consciência que dê jeito. Vamos ver se a gente corta o mal pela raiz”, disse referindo-se à falta de direitos básicos como a educação que obriga os trabalhadores a aceitarem condições degradantes de trabalho por falta de instrução.

O juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho destacou o compromisso da Justiça do Trabalho do Maranhão com as ações de combate ao trabalho escravo no Maranhão.  Ele explicou que o retorno do Gaete à região é uma forma que as organizações encontraram para fazer uma prestação de contas à sociedade sobre as denúncias recebidas no ano passado, quando aconteceu a Caravana da Liberdade, no município de Codó.  A juíza Maria do Socorro garantiu que é compromisso da Justiça do Trabalho do Maranhão a criação de uma vara do trabalho no município de Codó e, até que seja aprovado projeto de lei, a alternativa é a instalação de um posto avançado. Segundo ela, há projeto de lei tramitando junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a criação de novos cargos para ampliar o quadro de servidores, o que vai possibilitar a implantação de um posto avançado. 

A proposta de criação de uma vara trabalhista ganhou coro. Um dos representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Domingos Lobato, disse que a Justiça do Trabalho precisa se expandir. Ele pediu o fortalecimento das ações articuladas de combate ao trabalho escravo e acredita que a criação de uma vara do trabalho no município vai fortalecer essas ações. O secretário-geral da Seccional da OAB em Codó, Bento Ribeiro Maia, sugeriu uma reunião das lideranças da região para sistematizar as denúncias de combate ao trabalho escravo e também defendeu a criação de uma vara do trabalho para o município. O pedido de criação da vara trabalhista para o município de Codó foi entregue em novembro do ano passado pela OAB, durante a Caravana da Liberdade.

O procurador do Trabalho Ítalo Igor Ferreira Rodrigues parabenizou a Justiça do Trabalho. “O juiz tem hoje o desafio de estar mais próximo da sociedade. Temos aqui três juízes mostrando o novo perfil da Justiça do Trabalho”, afirmou. A procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves explicou que o retorno do Gaete ao município de Codó demonstra o compromisso das instituições na busca da articulação das instituições governamentais e não-governamentais que atuam no combate ao trabalho escravo no Maranhão, a formação de lideranças e também o encaminhamento de denúncias.

A assessora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Leia Oliveira, destacou a importância da participação dos juízes, procuradores e auditores na reunião com os trabalhadores. “Esse tipo de ação, por meio das quais as instituições conseguem ouvir os protagonistas, reforça a necessidade de que se faça um trabalho preventivo”, destacou.

O auditor fiscal do Trabalho, Silvio Conceição Pinheiro, alertou sobre a exportação de mão de obra do Maranhão para outros estados. Segundo ele, os organismos buscam orientar a sociedade sobre os direitos a que fazem jus os trabalhadores quando ocorre uma contratação fora do estado. “Há uma instrução normativa que protege a relação de trabalho. O trabalhador só pode assumir o posto de trabalho, se já estiver com a carteira assinada, com o contrato de trabalho assinado e a garantia de um transporte seguro para o deslocamento”, alertou. Ele disse ainda que o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho só conseguem atuar, se houver uma organização da sociedade civil fazendo as denúncias.

Jornalista responsável: Edvânia Kátia.